13/02/2007 - 12h47

Presidente do Senado questiona proposta de reduzir maioridade penal

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Mesmo com a rediscussão no Senado Federal da proposta de redução da maioridade penal, provocada pela morte do menino João Hélio Fernandes, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na manhã desta terça-feira que a mudança não vai solucionar o problema da violência no país.

Renan se mostrou disposto, no entanto, a colocar em votação as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que tratam do assunto.

Lula Marques/Folha Imagem

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discursa durante sessão

"É um debate inevitável. Não sei se resolve do ponto de vista prático. Acho que segurança pública se faz com recursos. Não adianta ter o melhor aparato do mundo e não ter presídios, não ter polícia equipada", afirmou. O tema espera por votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desde 1999

O presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), prometeu designar esta semana um relator único para analisar as seis PECs que propõem mudanças na idade penal mínima. "Isso vai entrar na pauta, mas não sei se melhorar o marco legal resolve", reiterou Renan.

Esta tarde, o presidente do Senado se reúne com líderes partidários para definir a pauta de trabalhos dos próximos 100 dias na Casa Legislativa. Renan assegurou que o tema segurança pública será prioridade para os senadores nos próximos meses. E rebateu as críticas de que o Congresso resolveu agir no campo da segurança pública somente diante da pressão popular provocada pela morte de João Hélio.

"O Congresso é produtivo, votamos o pacote antiviolência. Mas é natural que o Congresso reaja pelos fatos que acontecem. O Congresso é a caixa de ressonância da sociedade. A questão da segurança pública tem que ser vista rotineiramente", afirmou Renan. O presidente do Senado disse que vai trabalhar para que o assunto segurança pública não caia no esquecimento do Congresso após o Carnaval.

No ano passado, em meio aos ataques de facção criminosa à cidade de São Paulo, o Senado aprovou o pacote antiviolência com dez projetos que estão parados na Câmara até hoje à espera de votação.

Além de definir a pauta com os líderes, Renan disse que vai procurar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que as duas Casas Legislativas trabalhem de forma conjunta no tema segurança pública. "Nós votamos o pacote. Essas coisas precisam ser concluídas na outra Casa", afirmou.

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