16/02/2007 - 09h08

Câmara eleva pena de cúmplice de jovens

RANIER BRAGON
FERNANDA KRAKOVICS
da Sucursal de Brasília

No dia em que a comoção pela morte do garoto João Hélio completou uma semana, a Câmara dos Deputados e o Senado explicitaram ontem uma disputa pública sobre quem receberá o crédito pelo endurecimento da legislação penal.

O plenário da Câmara e uma comissão do Senado aprovaram dois projetos similares que elevam a pena dos que cometerem atos criminosos em companhia de menores de 18 anos. As propostas coincidentes geraram um clima de competição entre deputados e senadores, o que ameaça a aprovação definitiva, já que uma Casa terá que ratificar o projeto da outra.

Na Câmara, o plenário aprovou em votação simbólica (sem registro nominal dos votos) projeto dos deputados Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Flávio Dino (PC do B-MA) que incluem no Código Penal mais um agravante para o cálculo da pena: "Admitir, na ação delituosa, a participação de menor de 18 anos".

Se aprovado, esse será mais um elemento a ser levado em conta pelo juiz na hora da definição do tempo de prisão. O projeto também dobra a pena (hoje de um a três anos) dos condenados por formação de quadrilha que tiverem envolvido "crianças ou adolescentes" no grupo. Hoje, a pena já é dobrada caso a quadrilha tenha usado armas em seus crimes.

Já a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que prevê de quatro a 15 anos de prisão para o adulto que envolver criança ou adolescente na prática de crime. A condenação é elevada em um terço se o jovem sofrer lesão corporal grave, e duplicada no caso de morte. A proposta, de 2003, altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O ECA já tipifica como crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual. A reclusão prevista é de quatro a dez anos.

O projeto iria direto para a Câmara, mas o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) estuda apresentar recurso para que a matéria seja apreciada ainda pelo plenário do Senado. Na avaliação do pefelista, essa alteração tem que ser feita no Código Penal, e não no ECA.

Autor do projeto, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), procurou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para pedir prioridade para sua proposta. "Um deles tem que prevalecer e acho que o deputado vai reconhecer que o meu tem precedência. Acho que não tem sentido disputa parlamentar por autoria de lei. Temos que ter bom senso", disse Mercadante.

Na Câmara, deputados já manifestaram a mesma dúvida apresentada por Demóstenes Torres (a de que a alteração deveria ser feita no Código Penal) e também não dão sinais de que abrirão mão da prevalência. "O Senado é a Casa revisora, as leis nascem aqui", disse José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Desde a morte de João Hélio, Câmara e Senado têm se mobilizado para votar um "pacote de segurança". Mas, a exemplo de situações anteriores, as duas Casas raramente entram em acordo sobre o assunto.

No ano passado, quando o PCC (Primeiro Comando da Capital) realizou ataques em série em São Paulo, o Senado aprovou a toque de caixa 13 projetos de lei endurecendo a legislação. Todos estacionaram na Câmara, que só reabilitou um deles anteontem --o que tipifica como falta grave o uso de celular pelos presos-- após alterá-lo e anexar ao projeto duas outras propostas de deputados.

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