02/03/2007 - 14h07

Presidente da OAB-RJ apóia proposta para discutir descriminalização das drogas

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), Wadih Damous, disse nesta sexta-feira que apóia a proposta do governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB), de retomada do debate sobre a descriminalização das drogas no país. O objetivo seria conter o tráfico por meio da permissão de uso controlado.

"É uma forma de combate inteligente à criminalidade. O tráfico começa a perder sentido a partir do momento em que as drogas estejam legalizadas, estejam à venda em uma farmácia, por exemplo. A criminalização do consumo nunca teve muito sentido", afirmou.

Segundo informações da assessoria da Ordem, Damous apóia, em caráter pessoal, que a discussão atinja órgãos internacionais de saúde. Ainda de acordo com a assessoria, o assunto ainda será tema de amplo debate pela OAB.

Damous diz acreditar que o tema terá o apoio dos membros da OAB do Rio e deve resultar na pressão do Congresso para a votação da mudança.

Nesta semana, Cabral disse que não se deve ser "hipócrita nem conservador" na discussão. "Temos de colocar na balança o custo benefício da proibição das drogas. Até que ponto a proibição das drogas não tem levado muito mais gente à morte do que se houvesse uma discussão com os fóruns internacionais?", indagou Cabral após reunir-se na última quarta-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para o presidente da OAB-RJ, há espaço na legislação brasileira para mudanças que permitam o consumo legal de drogas no país. "Temos condições de incluir a descriminalização no Código Penal. O tema não é novo. A novidade é que está sendo, agora, proposta por um governador."

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