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06/03/2007 - 16h45

União e Estados prometem não bloquear dinheiro da segurança

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da Folha Online, em Brasília

A União e os Estados firmaram nesta terça-feira, na Granja do Torto, um acordo no qual se comprometem a não bloquear os recursos destinados à Segurança Pública. A proposta foi apresentada após reunião entre os 27 governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por parte do governo federal, o compromisso envolve o não-contingenciamento do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Em fevereiro, pressionado pela morte do garoto João Hélio Fernandes Vieites, 6, arrastado por 7 km no Rio, o Senado aprovou um projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que proíbe o contingenciamento de recursos do Orçamento Geral da União para a área de segurança. Pelo projeto, se o governo não cumprir esta regra, os ministros da Fazenda e da Justiça responderão por crime de responsabilidade.

A aprovação descontentou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Não tenho simpatia por um projeto que amarra ainda mais um orçamento já engessado", disse o ministro na época.

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