12/03/2007 - 15h00

Prefeitura do Rio proíbe construção de marquises sobre calçadas

da Folha Online

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira no "Diário Oficial" um decreto que proíbe construção de marquises de concreto ou metal sobre calçadas. No último dia 26 duas mulheres morreram e seis pessoas ficaram feridas no desabamento da marquise do Grande Hotel Canadá, em Copacabana (zona sul).

A medida visa evitar novos acidentes como o ocorrido com o hotel, que desde 1995 não apresentava documentos sobre a regularidade da marquise.

De acordo a publicação, as marquises de estabelecimentos que pedirem o licenciamento para a realização de reformas ou modificações serão demolidas.

Outra medida prevista no novo decreto é a destruição das marquises que apresentarem desgaste de material, após a realização de vistoria.

Todas os imóveis que possuem marquises sobre calçadas terão de ter a DSEM (Declaração de Segurança Estrutural das Marquises), realizada por um engenheiro do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). O documento deverá ser renovado a cada três anos.

Falta de regularização

Desde 1995 o Grande Hotel Canadá não apresentava à SMU (Secretaria Municipal de Urbanismo) documentos que comprovassem a regularidade da marquise.

A secretaria criou em 1994 uma resolução que previa o controle das condições e da estabilidade de marquises. De acordo com o órgão, o hotel entregou a documentação somente naquele ano.

De acordo com a SMU, com a falta de entrega de documentos o hotel está em situação irregular e deve multas à prefeitura. O órgão informou não ter condições de passar o valor das multas.

Nesta quarta, por determinação do Cesar Maia (PFL), a SMU criou um grupo de trabalho para estudar os pontos frágeis da legislação que trata de estruturas de edifícios.

O desabamento da marquise do hotel está sendo investigado pela Polícia Civil. Um laudo deve apontar as causas do acidente.

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