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25/04/2007
-
13h10
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para quinta-feira (26) a votação das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos no país.
Na manhã desta quarta, a comissão aprovou um pacote de projetos na área de segurança, mas decidiu adiar a discussão sobre a redução da maioridade --considerado o tema mais polêmico do pacote de segurança que tramita no Senado.
No total, seis PECs tramitam na CCJ com propostas sobre o tema. O senador Demóstenes Torres (PFL-G) foi designado relator único das seis matérias. Em seu parecer, ele propõe a redução da idade penal no país para 16 anos --mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes hediondos.
"Proponho uma contemporização: só será punido com a prisão o jovem menor de 18 anos que cometer crimes hediondos. Nos demais casos, o juiz não aplicará pena da privação da liberdade e sim medidas socioeducativas. Isso pune os adolescentes que efetivamente cometerem crimes graves", diz Demóstenes em seu parecer.
O projeto divide os integrantes da CCJ. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) já manifestou posição contrária à redução da maioridade penal no país. O senador apresentou projeto que, ao invés de reduzir a maioridade, aumenta a responsabilidade penal para adultos que envolverem menores de 18 anos em crimes.
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Senado adia votação de PEC que reduz maioridade penal
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da Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para quinta-feira (26) a votação das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos no país.
Na manhã desta quarta, a comissão aprovou um pacote de projetos na área de segurança, mas decidiu adiar a discussão sobre a redução da maioridade --considerado o tema mais polêmico do pacote de segurança que tramita no Senado.
No total, seis PECs tramitam na CCJ com propostas sobre o tema. O senador Demóstenes Torres (PFL-G) foi designado relator único das seis matérias. Em seu parecer, ele propõe a redução da idade penal no país para 16 anos --mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes hediondos.
"Proponho uma contemporização: só será punido com a prisão o jovem menor de 18 anos que cometer crimes hediondos. Nos demais casos, o juiz não aplicará pena da privação da liberdade e sim medidas socioeducativas. Isso pune os adolescentes que efetivamente cometerem crimes graves", diz Demóstenes em seu parecer.
O projeto divide os integrantes da CCJ. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) já manifestou posição contrária à redução da maioridade penal no país. O senador apresentou projeto que, ao invés de reduzir a maioridade, aumenta a responsabilidade penal para adultos que envolverem menores de 18 anos em crimes.
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