Saltar para o conteúdo principal

Publicidade

Publicidade

 
 
  Siga a Folha de S.Paulo no Twitter
04/05/2007 - 15h14

Quebra de patente não deve gerar retaliação de laboratório, diz ministro

Publicidade

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo brasileiro diz não acreditar que a quebra de patente do medicamento Efavirenz, usado no tratamento contra a Aids, leve a uma retaliação por parte dos laboratórios estrangeiros. Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a medida anunciada nesta sexta-feira foi restrita a um único remédio e, além disso, o mercado interno é de US$ 10 bilhões por ano.

"Não acho que seja uma medida que ameace a presença de empresas de medicamentos no Brasil. O Brasil está entre os dez principais consumidores de medicamentos no mundo", afirmou.

Nesta sexta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o termo de licenciamento compulsório do Efavirenz, o que, na prática, representa a quebra da patente do medicamento. O remédio é usado por 75 mil dos 200 mil pacientes de Aids atendidos pela rede pública brasileira. A estimativa do governo é que a quebra da patente traga uma economia de US$ 30 milhões ao ano até 2012.

Mesmo sem temer uma retaliação por parte da Merck ou de outras empresas, o governo está preocupado em fortalecer a indústria farmacêutica no Brasil. Temporão lembrou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) tem R$ 1 bilhão para investir e ampliar a indústria farmacêutica no Brasil e que multinacionais também estão interessados nesses recursos.

Durante o seu discurso, o presidente Lula ainda criticou o fechamento da Central de Medicamentos, que fazia de forma centralizada as compras de remédios e, depois, repassava aos Estados.

"Nós temos um compromisso e, por isso, investimos bastante em Manguinhos, e vamos investir mais, pois não é possível que este país tenha fechado a nossa central de medicamentos e a gente tenha retrocedido ao invés de ter avançado", afirmou.

A central foi fechada em 1997, ainda no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, e o governo federal passou a fazer repasses de recursos aos Estados para que estes fizessem as compras.

Investimento

Temporão destacou ainda os programas de transferência de tecnologia entre entidades estatais, como a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), e laboratórios privados, como a Aventis, e que o dinheiro economizado como a quebra da patente do Efavirenz será reinvestido no Programa Nacional de DST e Aids, inclusive no combate a doenças que afetam os portadores de HIV, como as hepatites dos tipos B e C.

O ministro lembrou que essa licença compulsória irá garantir uma remuneração à Merck, de 1,5% sobre o gasto com a importação do similar indiano a título de royalties.

O valor sugerido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) varia de 0,5% a 4% e está previsto na Trips (sigla em inglês para Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio) da OMC (Organização Mundial do Comércio). Esse pagamento é determinado pelo país e pode ser contestado pelo laboratório.

"Queria ressaltar que essa é uma medida soberana e serena do presidente Lula e dentro dos dispositivos internacionais e nacionais que protegem o direito a propriedade intelectual."

Temporão tentou amenizar a indicação dada pelo presidente Lula em seu discurso, de que outros medicamentos podem ter a patente quebrada caso seja de interesse público. "Não existem outros medicamentos [que no momento podem ter uma licença compulsória]. Existe o fato que nós estamos apresentando hoje que é a assinatura do decreto de licenciamento compulsório", afirmou.

De acordo com o ministro, a medida relacionada ao Efavirenz foi necessária porque o preço mínimo oferecido pela Merck estava acima do valor indicado como possível por técnicos da Saúde e, sem acordo, a patente foi quebrada. Ele admitiu que o ministério negocia o preço de outros medicamentos com laboratórios privados, mas que as negociações correm bem.

Leia mais
  • Governo federal quebra patente de medicamento anti-Aids
  • Empresa de remédio anti-Aids se diz decepcionada com a decisão
  • Governo Lula decide quebrar patente de remédio anti-Aids
  • Livro explica a Aids, sua propagação e seu impacto sócio-cultural

    Especial
  • Leia o que já foi publicado sobre Aids

  •  

    Publicidade

    Publicidade

    Publicidade


     

    Voltar ao topo da página