14/06/2000 - 23h19

FHC antecipa anúncio do Plano Nacional de Segurança Pública

da Folha de S.Paulo, da Sucursal de Brasília

Com um discurso em que pretende promover uma mobilização nacional, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai anunciar na próxima terça-feira o Plano Nacional de Segurança Pública.

Ele decidiu antecipar o anúncio do plano, em estudo desde o início do ano, por conta da ação desastrosa da polícia no sequestro de um ônibus no Rio de Janeiro, na segunda-feira.

Nesta quarta-feira (14), porém, o presidente não confirmou a informação divulgada pelo ministro José Gregori (Justiça) de que a área de segurança pública contará com R$ 700 milhões neste ano.

A cifra foi divulgada pelo ministro da Justiça depois de uma reunião com o presidente no Palácio da Alvorada, mas o valor surpreendeu integrantes da equipe econômica.

Embora o ministro tenha anunciado que o governo chegara a um consenso sobre o plano de segurança depois de meses de discussão, o porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, disse que FHC ainda não aprovou as medidas discutidas no Alvorada nem o montante de recursos que serão investidos até o final do ano em segurança pública.

Gregori não revelou a origem dos recursos. "Virão do Orçamento e de fora do Orçamento", disse ele, ao final de uma reunião com Fernando Henrique e com os ministros Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral da Presidência), Alberto Cardoso (Gabinete de Segurança Institucional) e Pedro Parente (Casa Civil)

Cortes

Para cumprir as metas do ajuste fiscal, o governo decidiu cortar no mês passado R$ 180 milhões das verbas destinadas pelo Orçamento ao Ministério da Justiça. Um dos principais alvos do corte foi justamente o programa de reforma e construção de penitenciárias.

De acordo com o ministro da Justiça, o objetivo do plano é garantir aos cidadãos uma segurança compatível com a ordem democrática e os direitos humanos. "O presidente endossou as medidas", disse.

Está definido que o repasse de dinheiro federal aos Estados será condicionado a uma espécie de carta de adesão que os governadores terão de assinar. Entre os compromissos que a União exigirá dos Estados estão a redução do número de homicídios e o aumento dos inquéritos policiais concluídos.

Provão

Como o comando das Polícias Civil e Militar é uma competência dos Estados, o governo pretende cobrar o desempenho dos policiais mediante a adesão dos governadores ao provão da polícia. Os dados das avaliações deverão ser encaminhados ao Ministério da Justiça a cada dois meses.
Segundo Gregori, a capacitação dos policiais terá destaque em vários trechos do projeto.

O novo plano também irá conter medidas para tornar mais rigoroso o controle ao narcotráfico e ao crime organizado, além da implantação do registro comum de veículos no Mercosul. Essas são competências do governo.

José Gregori informou ainda que estão previstos investimentos em tecnologia e equipamentos para coibir o roubo de cargas e aumentar a segurança nas estradas.

A criação de 47 mil vagas no sistema carcerário, a reforma da legislação penal e o combate à violência rural também constam do plano que será anunciado terça-feira pelo presidente.

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