05/07/2001 - 18h47

Justiça considera legal a greve dos policiais civis de Pernambuco

FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em Recife

O juiz em exercício na 1ª Vara da Fazenda de Pernambuco, Luiz Fernando Lapenda Figueiroa, considerou legal a greve dos policiais civis do Estado por melhores salários e condições de trabalho.

Segundo o juiz, não ficou demonstrado que o movimento traz "perigo de dano irreparável" à segurança pública, porque o sistema policial do Estado não foi totalmente paralisado.

O policiamento ostensivo, preventivo e repressivo, disse, continua sendo feito pela Polícia Militar. A PM obteve reajuste salarial após realizar greve em 2000.

Em seu despacho, o juiz afirma ainda que o direito dos servidores à greve está previsto na Constituição Federal. Diz também que o Sindicato dos Policiais Civis "fez a devida comunicação ao Estado e se comprometeu a manter os serviços essenciais".

O secretário estadual da Administração, Maurício Romão, disse que o governo vai recorrer da decisão.

Segundo ele, o governo vai manter a posição de que a greve atinge área estratégica e que a manutenção do movimento traz prejuízos à população.

Romão afirmou que o Estado poderia agir impondo sanções administrativas aos grevistas, mas que prefere obter solução negociada ou com aval da Justiça.

Os grevistas comemoraram a decisão do juiz e afirmaram que vão manter o movimento até que o governo reajuste seus vencimentos em 28%, por meio do aumento do menor salário-base, de R$ 74,28 para R$ 180.

Segundo o presidente do sindicato da categoria, Henrique Leite, se não houver acordo até amanhã os policiais civis vão sair às ruas e realizar manifestações públicas na próxima semana.

A entidade calcula em 80% a adesão à greve em todo o Estado. O governo não divulgou sua avaliação sobre a paralisação. A Polícia Civil tem cerca de 5.000 policiais em Pernambuco.

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