11/07/2001 - 03h53

Policiais vão entrar na Justiça contra reajuste oferecido pelo governo

da Folha de S.Paulo

Policiais civis e militares de São Paulo vão entrar na Justiça contra o reajuste anunciado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Eles alegam que o aumento não cobre a inflação, cria distorções e é discriminatório.

As entidades de policiais descartam a greve no momento, mas aprovaram ontem a realização de manifestações. Estão previstas caminhadas e protestos durante as aparições públicas de Geraldo Alckmin. Mulheres de PMs também vão participar dos atos.

O projeto do governo concede reajuste de 6% a 10%. O governador também fixou novos pisos (salário bruto mínimo): R$ 1.000 para soldados e R$ 2.500 para delegados de polícia e oficiais da PM, todos em começo de carreira. Já a categoria reivindica um reajuste de 41,04% -inflação desde o último reajuste, em julho de 1997- para todas as funções.

Para o Estado, a política de pisos propicia um reajuste de até 35%. Mas, segundo as entidades, os pisos -indicados para soldados, delegados e oficiais da PM em início de carreira- não atingem nem 10% dos policiais da ativa.

O presidente da Associação dos Oficiais da Reserva da PM, coronel Hermes Cruz, disse que esse aumento diferenciado vai causar distorções, como um PM de início de carreira na capital receber mais do que um cabo no interior.

As entidades se reuniram com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo para pedir que a entidade entre com a ação em nome dos policiais. "Estamos estudando a possibilidade", disse o presidente da OAB, Carlos Miguel Aidar. Mesmo assim, os departamentos jurídicos das entidades estão definindo uma ação.

"Seguiremos a agenda do governador. Vamos ficar no pé dele para fazer com que volte atrás e negocie", disse João Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores do Estado.

O secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, disse que as entidades vão conseguir, no máximo, anular o reajuste na Justiça. "Todos têm direito de recorrer à Justiça. Mas eles podem ficar sem nada", afirmou.

Segundo Petrelluzzi, a Justiça não pode fixar novo reajuste porque isso depende de projeto do Executivo enviado ao Legislativo.