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19/07/2001
-
14h42
da Folha Online
A Secretaria do Patrimônio da União, em Alagoas, transferiu para a prefeitura a cessão e o controle de praias de Maceió até então sob guarda da Marinha. A MArinha não tinha mais condições de fazer esse controle, uma vez que a área foi invadida por milhares de construções irregulares.
Na prática, a transferência dará à prefeitura o poder de administrar as áreas, coibir as construções irregulares e cobrar impostos.
Para o governo federal ficam as vantagens de não precisar administrar e ainda poder receber um percentual dos impostos arrecadados. Em Maceió, até grandes hotéis e restaurantes estão instalados em área da Marinha (ou seja, União) irregularmente e sem pagar impostos.
As informações são da Agência Brasil.
Marinha transfere controle e guarda de praias à Prefeitura de Macéio
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A Secretaria do Patrimônio da União, em Alagoas, transferiu para a prefeitura a cessão e o controle de praias de Maceió até então sob guarda da Marinha. A MArinha não tinha mais condições de fazer esse controle, uma vez que a área foi invadida por milhares de construções irregulares.
Na prática, a transferência dará à prefeitura o poder de administrar as áreas, coibir as construções irregulares e cobrar impostos.
Para o governo federal ficam as vantagens de não precisar administrar e ainda poder receber um percentual dos impostos arrecadados. Em Maceió, até grandes hotéis e restaurantes estão instalados em área da Marinha (ou seja, União) irregularmente e sem pagar impostos.
As informações são da Agência Brasil.
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