22/07/2001 - 09h02

União não dará verba para aumento para policiais

da Folha de S. Paulo

Os Estados não devem contar com verbas federais para aumentar o salário de policiais. Essa é a posição do ministro da Justiça, José Gregori, que diz que existem recursos da União para equipamentos e capacitação de profissionais, mas não para salários.

Para ele, as mobilizações de policiais e ameaças de paralisação de PMs são um problema dos estados. Sem mencionar a palavra greve na entrevista concedida à Folha, Gregori disse que o governo federal já cumpre a sua parte.

O ministro é contra um piso salarial nacional e apóia a criação de uma Guarda Nacional, que atuaria nos Estados para defender o patrimônio federal e manter a ordem, se necessário.

SALÁRIOS - O ministro disse que Fundo Nacional de Segurança Pública não prevê verba para complementar o salário de policiais nos Estados. Gregori também não cogita a possibilidade de os Estados reverterem as verbas atuais para aumento de salários.

VALOR PAGO- "Você tem de considerar que ninguém ganha o salário seco. Em cima do salário sempre existem outros adicionais que vêm devido ao regulamento que a tropa tem."

PISO SALARIAL - Gregori disse que não apóia a proposta de um piso salarial nacional para a polícia. "Eles [os Estados" é que têm de decidir quanto devem pagar."

GREVES - "Nós temos feito acompanhamento nos Estados que estão com a questão ainda não resolvida. É o máximo que podemos fazer nessa fase: favorecer o diálogo e condenar os métodos que foram utilizados, pelo menos na Bahia. Do ponto de vista do governo federal, a questão é basicamente estadual. Nós estamos dando um suporte para a infra-estrutura. O ministério e o governo federal estão ainda querendo ajudar na questão de uma nova configuração dessas polícias."

REPETIÇÃO DE 1997 - "O problema é que na realidade existe um fundo de reivindicação salarial neste momento, mas, pela característica que assumiu em alguns Estados, a questão é mais profunda. Há um problema de estrutura, de ordenação. Os pressupostos constitucionais não estão sendo atendidos, há o problema da hierarquia, da disciplina, do comando e da qualidade do serviço público. De 1997 para cá, o problema era eminentemente estadual. Em 2000, o governo federal entrou nesse assunto."

LEGISLAÇÃO - De acordo com o ministro, o governo federal tem apoiado a proposta de emenda constitucional para a criação da Guarda Nacional. "É uma questão que está em cima da mesa."

GUARDA NACIONAL - "Neste segundo semestre, agora com mais razões diante desses acontecimentos, queremos ajudar a induzir e, se for necessário, coordenar os esforços para exatamente haver essa modernização das PMs."

FISCALIZAÇÃO - "Nós prestigiamos essa idéia [de criar Ouvidoria" e criamos um Conselho Nacional de Ouvidorias. Esses ouvidores propuseram a revisão do regulamento [interno de disciplina da PM". O conselho tem um estudo, mas não chegou a fazer um substitutivo."

MILITARIZAÇÃO - "Eu acho que a idéia [dos governadores" de juntar esforços no sentido de pensar em melhorias e modernizações é positiva. Mas eu não estaria inclinado, em um primeiro exame, a apoiar essa idéia [volta da subordinação da PM ao Exército, sugerida pelo governador da Bahia, César Borges (PFL), a outros governadores". Acho que isso é uma volta atrás."

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