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26/07/2001 - 04h06

Planalto destina R$ 75 mi para policiais

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da Folha de S.Paulo

O governo federal pretende destinar R$ 75 milhões, que correspondem a 15% do Fundo Nacional de Segurança, para investimentos nas áreas de saúde, educação e habitação voltados para policiais de todos os Estados.

As "medidas concretas de benefícios indiretos", como disse o ministro da Justiça, José Gregori, só poderão começar a ser liberadas a partir do segundo semestre de 2002, o último do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, pois a verba para as ações não está prevista no Orçamento deste ano.

Gregori descartou ajuda financeira para governos reajustarem salários de policiais e disse que Estados onde houver risco de greve não receberão o recurso. "Se houver greve, não tem mais diálogo. Este governo não faz nada, como nunca fez, nestes seis anos e meio, sob coação de ninguém".

Gregori participou ontem à tarde de reunião com FHC para preparar a pauta de discussões da reunião de hoje entre o presidente e governadores de Estados onde há risco de greve: São Paulo, Paraná, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Pará, Tocantins, Goiás, além do Distrito Federal.

Também participaram os ministros Alberto Cardoso (Segurança Institucional), Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral da Presidência) e Gilmar Mendes (Advocacia Geral da União) e o assessor especial Eduardo Graeff.

Após a reunião, Gregori disse que o governo tentará acelerar a votação da proposta de emenda constitucional nº 87, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que institui as guardas municipais. As organizações preservariam bens e serviços das cidades, podendo fazer policiamento ostensivo.

Gregori diz que o projeto de unificação das polícias Civil e Militar, embora "esteja no horizonte", não é prioritário. "A prioridade é que haja trabalho integrado", afirmou o ministro.

Para Gregori, o Plano Nacional de Segurança Pública "tem de passar a uma segunda fase", repassando verbas para "questões sociais e humanas dos policiais".

Sobre habitação, ele disse que pretende subsidiar a cobrança de juros da Caixa Econômica Federal em um programa de casa própria a policiais. O plano usaria parte do fundo para pagar a diferença de juros. Ações de
educação e saúde serão analisadas por Estado.

Em 2000, o fundo liberou R$ 251 milhões aos Estados. Neste ano, são R$ 403 milhões, dos quais só R$ 5 milhões foram liberados. Segundo Gregori, os governadores têm até o dia 30 para entregar projetos para obtenção de recursos.

Leia mais sobre a crise na polícia
 

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