Justiça recua e autoriza vôos com mais de 130 passageiros em Congonhas

O desembargador federal Roberto Haddad, da 4ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal), voltou atrás de alguns pontos na restrição de operações no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Vôos com mais de 130 passageiros podem voltar a operar a partir de 15 dias da decisão, divulgada na segunda-feira (15) pelo TRF.

No dia 19 de setembro Haddad havia determinado uma série de restrições, entre elas, a proibição de pousos de aviões com reverso travado --pinado--, aeronaves com qualquer defeito mecânico e com passageiros ou combustível acima do limite, além do número de passageiros acima de 130.

No entanto, de acordo com a nova decisão do desembargador, após ouvir especialistas enviados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Haddad decidiu considerar os argumentos da agência sobre o número de passageiros nos vôos. No entanto, aeronaves com reversos travados continuam sem operar em Congonhas.

Segundo Haddad, os especialistas da Anac argumentaram que a limitação do uso de assentos e lotação de passageiros em Congonhas deve obedecer um cálculo internacional, que usa fatores como tamanho da pista, peso do avião, quantidade de combustível requerida, peso da carga e de passageiros e componentes variáveis como temperatura da pista e do ar; condições da pista; horário do pouso e decolagem; entre outros itens.

"Assim, diante das circunstâncias de que estas fórmulas são adotadas internacionalmente, da garantia de que são absolutamente seguras suas indicações e uso, e ainda da informação de que em permanecendo a restrição do número de assentos/passageiros, poderiam as empresas despachar carga no lugar dos passageiros, resolvi acatar as ponderações da Anac", afirmou o desembargador na sentença.

A decisão anterior de Haddad também previa que as empresas que operassem no aeroporto têm de ter tripulantes treinados para operar em Congonhas, o que também foi revisto pelo desembargador na nova decisão.

Haddad também afirmou em sua decisão que apreciou informações da Anac sobre o treinamento, que alegou que não há maneira de implementar um treinamento de imediato. Com isso, o desembargador concedeu um prazo de 120 dias para que as companhias aéreas que operam em Congonhas treinem suas tripulações.

FW-3

De acordo com a decisão do desembargador, para operarem em Congonhas os Airbus terão de ser equipados com um software conhecido como FW-3, que seria usado para prevenir quanto ao uso inadequado dos manetes. Segundo Haddad, com o uso de tal equipamento os manetes terão de estar na posição correta de pouso "idle" (ponto-morto ou baixa aceleração), que evitariam portanto o não funcionamento dos freios.

"Assim sendo, as empresas que se utilizam destas aeronaves em Congonhas, deverão providenciar a instalação de tais software, ficando concedido o prazo de 30 dias para tal implantação", afirmou o desembargador na decisão.

No dia 17 de julho deste ano um Airbus da TAM tentou pousar em Congonhas e não conseguiu. A aeronave caiu sobre um depósito da empresa e deixou 199 mortos. O Airbus estava com um dos reversos travados e o manete da turbina com reversor inoperante foi deixada em ponto de aceleração.

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