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08/08/2001 - 20h29

Governo quer transformar em crime ocupação de quartéis por PMs

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LEILA SUWWAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo federal quer transformar em crime qualquer impedimento aos serviços de segurança pública, desde greves de policiais civis e militares até a ocupação de prédios públicos.

Além disso, as associações de policiais civis ou militares poderão ser suspensas e multadas se atuarem como sindicatos e estimularem greves da categoria.

Essas medidas _incluídas em projetos de lei que dependem de aprovação do Congresso_ fazem parte do pacote de combate à crise das polícias anunciado nesta quarta-feira com o aval do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Uma medida provisória do governo também classificará como atividades "essenciais" algumas funções das polícias Civil e Militar. A medida deve entrar em vigor amanhã e autoriza o "empréstimo" de policiais de outros Estados em caso de greve.

De acordo com os projetos de lei, policiais grevistas podem ser punidos com até quatro anos de prisão. Especificamente, quem "perturbar, obstruir, impedir, paralisar, interromper, suspender ou adiar" serviços como policiamento ostensivo, prisão em flagrante, vigilância de presos, proteção da criança e do adolescente e atividades periciais estarão cometendo crime contra a prestação de serviços públicos.

Será crime também, conforme a proposta, a ocupação de prédios públicos. A pena é de até dois anos de prisão. Se houver violência ou os ocupantes estiverem armados, a pena pode chegar a oito anos de prisão.

A determinação visa desincentivar "motins armados" em quartéis, como ocorreu nas greves das polícias na Bahia e no Tocantins.

Essas penas serão válidas também a outros movimentos reivindicatórios que utilizem técnicas de ocupação ou obstrução de prédios públicos, como, por exemplo, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O projeto também prevê a suspensão ou dissolução de associações em geral _inclusive das polícias_ que promoverem "atos de violência ou graves distúrbios na ordem pública" ou incentivarem greve no serviço público.

Tais infrações poderão acarretar multas de R$ 100 mil às associação e de R$ 20 mil aos líderes.

Existem também tem 15 medidas que as polícias devem adotar para receber verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A liberação dos recursos já era condicionada a ações de integração das polícias Civil e Militar nos Estados, mas agora deve ser fiscalizada pelos "ministros da segurança" _núcleo de acompanhamento formado por José Gregori (Justiça), Geraldo Quintão (Defesa), Alberto Cardoso (Segurança Institucional), Aloysio Nunes (Secretaria Geral) e Gilmar Mendes (Advocacia Geral da União).

Por integração entende-se a subordinação das duas corporações a um secretário da Segurança Pública e a unificação dos centros de operação e de ensino.

O pacote de medidas também inclui a elaboração futura de uma nova lei orgânica para as polícias e um parecer de Gilmar Mendes que confirma o "poder de polícia" implícito na Constituição ao Exército em caso de intervenção emergencial nos Estados.

Além disso, o governo irá apoiar propostas que tramitam no Congresso que permitem o policiamento ostensivo às guardas municipais e prevêem alterações no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais.
 

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