CNJ vai investigar juíza do caso de menina presa com homens

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu ontem abrir investigação contra a juíza de Abaetetuba (PA) Clarice Maria de Andrade para apurar se houve omissão no caso da adolescente de 15 anos que foi mantida por 26 dias em uma cela com homens na delegacia do município, em 2007. A decisão foi unânime.

Há uma semana, por 15 votos a 7, o Tribunal de Justiça do Pará rejeitou a instauração de processo administrativo disciplinar contra a juíza, por avaliar que ela não poderia ser responsabilizada.

Ontem, o CNJ reviu a decisão do TJ paraense. A juíza pode ser punida com a aposentadoria compulsória, com salário proporcional ao tempo de serviço.

Foi o corregedor nacional de Justiça e membro do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que propôs aos demais conselheiros a revisão da decisão do TJ do Pará. Segundo ele, a impressão é que o tribunal não "considerou todas as provas dos autos".

Ela é suspeita de, após saber da prisão da adolescente, não ter enviado o pedido de transferência à corregedoria do TJ antes de o caso ser divulgado. Ela nega.