22/12/2001 - 12h44

Marta consegue aprovar na Câmara pacote para ter caixa em 2002

GILMAR PENTEADO
da Folha de S.Paulo

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), conseguiu garantir nesta madrugada a aprovação de um pacote de projetos que garante um fôlego de caixa para o exercício de 2002.

Depois de 24 horas de negociações ininterruptas, racha na bancada petista e protestos da oposição, o governo aprovou na Câmara Municipal, em segunda e última votação, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo e a inclusão de novos gastos na verba da educação.

Para virar lei, essas propostas só precisam ser sancionadas pela própria prefeita.

O governo concordou em fazer pequenos ajustes nas propostas e conseguiu os votos para aprovar seus projetos: teve 32 votos contra 15 para aprovar as alíquotas do IPTU progressivo (4 a mais do que o necessário), 29 contra 21 para o projeto de lei que especifica os novos gastos a serem incluídos na verba de educação (1 a mais) e 37 votos contra 14 para mudar a Lei Orgânica do Município (o mínimo exigido).

A alteração da LOM permitiu a fixação da progressividade a partir de alíquotas diferenciadas e a possibilidade de incluir novos custos na verba da educação.

O governo espera arrecadar cerca de R$ 400 milhões a mais com o IPTU a partir da implantação da progressividade. Marta chegou a dizer que a rejeição ao IPTU iria comprometer os projetos sociais de seu governo.

A inclusão de novos gastos na educação _programas sociais como o Renda Mínima e o Bolsa Trabalho, suplementação alimentar nas escolas, transporte escolar e compra de uniformes, além dos salários dos inativos_ vai dar um fôlego a mais para a prefeita.

Marta disse, durante a defesa do projeto na Câmara, que precisava incluir essas despesas nos 30% da educação para ter mais dinheiro para manter a máquina e ter mais verba para melhorias, como o asfaltamento da cidade _um das principais reivindicações dos vereadores ao Executivo.

Só no Renda Mínima e no Bolsa Trabalho, que vão agora para a conta da educação, a prefeitura pretende repassar R$ 176 milhões no próximo ano. Se não tivesse aprovado o pacote de projetos, provavelmente a prefeita teria dificuldades para realizar os dois projetos, que são promessas de campanha.

Mas a aprovação dos projetos não foi fácil, pois o governo encontrou resistência na base governista e na própria bancada do PT. A discussão para votação decisiva dos projetos começou às 10h de ontem.

O primeiro consenso entre o PT e bancadas de apoio foi sobre a aprovação do IPTU, mas com pequenas alterações em relação ao projeto original. Entre elas, a redução da faixa de isenção para imóveis residenciais e a diminuição do teto (valor máximo) para o reajuste do imposto para o comércio e a indústria.

Ficarão livres da cobrança do novo imposto os imóveis com valor acima de R$ 50 mil _no primeiro projeto, era R$ 65 mil. Com isso, o número de isentos em São Paulo ficará em 1,1 milhão contribuintes. No projeto original, era de 1,6 milhão.

O projeto aprovado na madrugada também criou um desconto para os imóveis com valor entre R$ 50.000,01 e R$ 120 mil. O desconto vai acontecer na hora do cálculo do imposto nessa faixa. A prefeitura vai diminuir R$ 20 mil do valor só na hora de aplicar a alíquota, reduzindo o imposto pago pelo contribuinte.

Para os imóveis não-residenciais, com isenção até valor de R$ 20 mil, a novidade é o teto de reajuste de 75% _na primeira proposta era 80%. O teto de 60% para as residências é o mesmo da primeira proposta. As garagens e os terrenos baldios também não serão mais isentos, como eram na proposta original.

Educação

Já o projeto de lei da educação e o da Lei Orgânica foram aprovados sob protesto da bancada petista. Carlos Giannazi (PT) votou contra os dois projetos. Beto Custódio só contra o projeto da educação.

Outros seis membros da bancada _Carlos Neder, José Eduardo Cardozo, Nabil Bonduki, Lucila Pizani, Vicente Cândido e Aldaíza Sposati_ votaram a favor, mas fizeram um documento protestando contra a inclusão dos gastos com inativos na verba da educação e a resistência do governo em fazer a retirada gradativa desses gastos para o sistema previdenciário do município.

Depois da votação, às 6h de hoje, vereadores do PSDB desfilaram pelo plenário com um caixão, feito de um caixote de madeira, para simbolizar a morte da educação.

O governo só conseguiu aprovar a mudança da Lei Orgânica, às 10h, por causa do apoio do malufista Edivaldo Estima (PPB). Ele já tinha apoiado o governo na primeira votação e foi suspenso do partido. Com a reincidência, Estima deve deixar o PPB.

"Não há por que processar Paulo Maluf e Celso Pitta por causa da não-aplicação dos 30% na educação depois da votação de hoje", afirmou o vereador Claudio Fonseca (PC do B).

O líder do governo, José Mentor (PT), disse que as modificações não alteraram a proposta do Executivo. "Deu tudo certo e a cidade ganhou", afirmou Mentor, que se abraçou com outros governistas no final das votações.

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