STF concede liberdade a sargento gay acusado de deserção

O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou o pedido de habeas corpus ao sargento Laci Marinho de Araújo, preso no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília sob acusação de deserção.

Araújo está preso desde o dia 4 de junho, depois de ter assumido publicamente um relacionamento homossexual com o ex-sargento do Exército Fernando Alcântara, que recebeu baixa das Forças Armadas.

O sargento foi denunciado por deserção e teve negado, pelo Conselho Permanente da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, o pedido de liberdade provisória ou, como alternativa, a prisão hospitalar ou domiciliar, em razão de problemas de saúde. Ele recorreu ao STM (Superior Tribunal Militar), que também negou a liminar.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, destacou um artigo do Código de Processo Penal Militar que afirma que "o desertor que não for julgado dentro de 60 dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade".

Para o STM, a custódia cautelar durante 60 dias seria obrigatória nos crimes de deserção. Já o Ministério Público Federal afirma que a concessão da liberdade antes do término deste prazo não é ilegal.

Baseado nesses argumentos, o ministro determinou "a imediata concessão de liberdade provisória", segundo o STF.

Prisão

Araújo tinha mandado de prisão expedido pela Justiça Militar desde o dia 21 de maio, segundo reportagem da revista "Época", a quem concedeu uma entrevista para falar sobre a união estável em que vive com o parceiro.

O militar acabou preso após participar do programa "Superpop", da Rede TV, onde também concedeu uma entrevista, ao lado de seu companheiro, também sobre o relacionamento em que vivem.

Segundo o Código Penal Militar, deserção é a ausência do militar, por mais de oito dias, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer. A pena é a detenção de seis meses a dois anos. Se for oficial, a pena é agravada.