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22/01/2002 - 05h56

Segurança pública tem verba 33% menor em 2002

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da Folha de S.Paulo, em Brasília

O dinheiro à disposição do Ministério da Justiça para gastos com segurança pública neste ano é 33% menor que o previsto no Orçamento da União de 2001.

No ano passado, a lei orçamentária estabelecia o total de R$ 2,4 bilhões para segurança pública. O Congresso aprovou para este ano R$ 1,6 bilhão.

Nesse valor estão incluídos, por exemplo, investimentos em construção e recuperação de presídios do país, aparelhamento das polícias Federal e Rodoviária Federal, treinamento de pessoal, aparelhamento de polícias estaduais, estudos sobre violência e pagamento de pessoal.

O projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso já tinha menos recursos para segurança que no ano passado. O governo propôs R$ 1,7 bilhão para a segurança pública e o Congresso aprovou um corte de 5%.

Até o dia 22 de dezembro do ano passado, o governo já havia gasto R$ 1,5 bilhão do dinheiro destinado à segurança pública em 2001 -o equivalente a 71,5% do total, segundo dados do programa de acompanhamento da execução orçamentária do governo.

No Orçamento deste ano há R$ 338,6 milhões para ações custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, criado em 2000 pelo governo federal para reforçar os investimentos estaduais no setor. Em 2001, os recursos do fundo eram de R$ 466,4 milhões. No ano da sua criação, o fundo consumiu R$ 251,6 milhões -76,2% do total previsto na lei orçamentária (R$ 553,3 milhões).

Esse dinheiro é usado para capacitação de policiais e guardas municipais, reaparelhamento das polícias estaduais, implantação de polícia comunitária e intensificação de policiamento em áreas violentas.
De 1995 a 1999, os gastos em segurança pública do governo aumentaram de R$ 610,4 milhões para R$ 1,1 bilhão.

Nesses valores não estão incluídas as despesas com pagamento de pessoal, mas há dinheiro de treinamento de servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal.



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