Entenda o processo do massacre da Sé

Ataques ocorridos nos dias 19 e 22 de agosto causaram as mortes de sete moradores de rua da região central de São Paulo. As vítimas foram golpeadas na cabeça.

A investigação da polícia atribuiu as mortes ao tráfico de drogas no centro. Os suspeitos seriam comandantes de um esquema de segurança clandestina e as mortes teriam ocorrido porque alguns moradores de rua sabiam do envolvimento de PMs no esquema.

Conhecido como massacre da Sé, o caso teve repercussão internacional. À época, prefeitura, Estado e até o advogado Márcio Thomaz Bastos, então ministro da Justiça, foram mobilizados. A demora na apuração do caso levou entidades a pedirem para que as investigações passassem à esfera federal.

Em 2006, o TJ aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Renato Alves Artilheiro e o segurança clandestino Francisco Luiz dos Santos pela morte da moradora de rua conhecida como Maria Baixinha. Outros quatro dos seis acusados foram liberados e não foram incluídas as mortes dos outros moradores de rua.

Na denúncia original, o Ministério Público acusou cinco PMs e o segurança de explorarem o tráfico de drogas, extorquir ambulantes e receber material roubado na região da praça da Sé, com a ajuda de moradores de rua e adolescentes infratores. Eles foram acusados de homicídio doloso qualificado --por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima--, tentativa de homicídio, formação de quadrilha e associação para o tráfico de drogas.

A Promotoria recorreu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) da decisão, entendendo que deveriam ser processados todos os acusados pela participação em todas as mortes. O Ministério Público Federal emitiu parecer, em junho deste ano, considerando não haver a possibilidade de recurso por questões processuais. O caso, que tem como relatora a ministra Laurita Vaz, ainda será julgado pelo Tribunal.