Não foi homicídio culposo, dizem especialistas sobre morte de motoboy por PMs em SP

Os quatro policiais militares de São Paulo suspeitos de terem espancado até a morte o motoboy Alexandre Menezes dos Santos, 25, na madrugada de sábado (8), não deveriam ter sido autuados por homicídio culposo (sem intenção de matar), segundo especialistas.

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"Analisando a quantidade de policiais envolvidos, o depoimento da mãe, o atestado de óbito [que mostrou que a morte foi por traumatismo craniano e asfixia] e a profissão dos agressores, que deveriam ser preparados para esse tipo de condição, não podemos ter uma modalidade culposa", diz Fernando José da Costa, advogado criminalista e conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) São Paulo.

Homicídio culposo é aquele no qual o agente não quer a morte da vítima, explica Gustavo Romano, 35, responsável pelo treinamento jurídico da Folha e fundador do projeto Para Entender Direito. "Qualquer pessoa minimamente normal sabe que submeter uma pessoa a meia hora de espancamento por quatro policiais fisicamente preparados pode gerar a sua morte", afirma.

Segundo Romano, a conduta se encaixa muito melhor em um outro crime do Código Penal: a lesão corporal seguida de morte. Nesse crime, os agentes querem machucar a vitima (ou seja, praticam uma lesão corporal dolosamente), mas machucam tanto que acabam ocasionando a morte da vítima sem querer (culposamente).

Se os quatro policiais forem condenados por lesão corporal seguida de morte podem pegar de 4 a 12 anos de reclusão, que provavelmente começará a ser cumprida em regime fechado. Além disso, o crime permite ter prisão preventiva decretada. No homicídio culposo, se houver pena, ela já começa no regime semiaberto. Neste caso, os policiais suspeitos foram liberados depois do pagamento da fiança estipulada em R$ 480.

Em nota à Folha, o delegado responsável pela autuação, José Carlos de Campos Chedid Júnior, disse que, "naquele momento, os elementos apurados levaram a este enquadramento", mas que "nada impede que, durante o andamento do inquérito policial, esta natureza seja modificada."

A tipificação do crime pode ser mudada, também, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.

Crime

A Procuradoria Geral de Justiça designou o promotor Carlos Roberto Marangoni Talarico, do 1º Tribunal do Júri da Barra Funda, para acompanhar o caso. Talarico afirmou que ainda não é possível fazer qualquer comentário sobre o crime, pois recebe o inquérito nesta terça-feira.

O crime ocorreu na madrugada de sábado. Segundo a Polícia Militar, os policiais avistaram, durante patrulhamento na região da Vila Marari (zona sul de SP), uma motocicleta transitando sem placa e na contramão. O motoboy não teria obedecido ao pedido de parada e fugiu. Ele foi abordado na rua Guiomar Branco da Silva --em frente a sua casa-- e, após resistência, os policiais aplicaram uma gravata para imobilizar Santos.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, como a vítima se livrou da imobilização, os policiais aplicaram o golpe novamente, quando Santos teria perdido os sentidos. Os PMs levaram o motoboy para o hospital, mas ele não resistiu.

Os quatro policiais militares envolvidos no caso foram encaminhados ao 43º DP (Cidade Ademar), mas pagaram fiança de R$ 480, cada um, e foram liberados. No entanto, eles foram presos pela PM no dia do crime, por "uso excessivo de força física" e permanecem no presídio militar Romão Gomes. Os nomes não foram informados.

Na segunda-feira (10), o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afastou os comandantes da área de trabalho dos policiais suspeitos.

O governador Alberto Goldman (PSDB) disse que vai apurar o crime. "Vamos apurar profundamente quais são as razões para que isso aconteça pela segunda vez, um fato tão deplorável, que nos deixa absolutamente constrangidos e revoltados", afirmou.