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08/05/2003 - 09h14

CRP de Taubaté (SP) é confirmado como presídio feminino

da Folha de S.Paulo, em São José dos Campos

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, confirmou ontem que o CRP (Centro de Reabilitação Penitenciária), o antigo Anexo da Casa de Custódia de Taubaté (130 km a nordeste de São Paulo), será mesmo transformado em uma unidade feminina.

A informação, que já havia sido antecipada pela Folha, foi confirmada ontem em Taubaté durante a posse do novo diretor da unidade, Adriano César Maldonado, 32, que substitui José Ismael Pedrosa, titular do cargo por 20 anos. A decisão do Estado descumpre a legislação, que prevê que mulheres e homens privados de liberdade não podem ficar na mesma unidade prisional.

Em fevereiro, o juiz-corregedor dos presídios de São Paulo, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, chegou a determinar que as 43 mulheres que estavam nas celas do antigo Anexo fossem levadas para penitenciárias femininas.

Desde o mês passado, no entanto, os homens que ocupavam as 160 celas do prédio onde é aplicado o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), sistema rigoroso que restringe os direitos de presos, começaram a ser transferidos para outras unidades.

A decisão do Estado de manter as mulheres em Taubaté foi tomada após constatação de que a penitenciária feminina de Ribeirão Preto (314 km a norte de São Paulo), inaugurada em março, não teria condições de abrigá-las por ter apenas celas coletivas.

De acordo com a legislação, os presos em regime de RDD devem ficar detidos em celas individuais. "A decisão definitiva será estudada com calma, mas hoje não temos um local adequado para manter mulheres de alta periculosidade", disse o secretário.

Nagashi disse ainda que não vê problemas em manter mulheres e homens presos no local. "Os homens estão em alas distintas e não há contato com as mulheres."

Além das cerca de 30 presas, o CRP abriga, ainda, nove homens e 66 jovens infratores da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) que foram levados a Taubaté após a rebelião na unidade de Franco da Rocha, na Grande São Paulo.

Segundo o secretário, os nove homens que ainda estão na Custódia serão transferidos para outras unidades nos próximos dias.

Histórico

O antigo Anexo foi inaugurado em 1985 para abrigar detentos considerados de alta periculosidade. Desde a sua criação, nenhum interno conseguiu fugir da unidade. O CRP fica ao lado da unidade psiquiátrica, que tem presos com problemas mentais.

Pelo Anexo, passaram, entre outros, o assaltante e homicida João Acácio Pereira, que ficou conhecido como o Bandido da Luz Vermelha, o sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, e Mauricio Hernandez Norambuena, o líder da quadrilha que sequestrou o publicitário Washington Olivetto.

A primeira mulher a ocupar uma das celas da penitenciária masculina foi a traficante Sônia Aparecida Rossi, a Maria do Pó, em maio de 2000.

De acordo com o presidente da Abac (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), Luiz Flávio Borges D'Urso, a legislação permite que um presídio feminino seja administrado por homens, desde que as presas sejam mantidas em locais adequados e que respeitem as condições pessoais das mulheres.

"Manter mulheres em uma penitenciária que têm um hospital psiquiátrico é perigoso porque pode estimular problemas como fugas e rebeliões. Não é viável manter presos de sexos diferentes na mesma unidade", disse.
 

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