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11/08/2003 - 09h11

SP e Centro XI de Agosto darão assistência jurídica gratuita

da Folha Online

A Prefeitura de São Paulo e o Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo assinam hoje convênio para a prestação de assistência jurídica gratuita à comunidade da favela Paraisópolis, zona sul da cidade.

A assinatura será firmada durante o evento em comemoração ao centenário do XI de Agosto, no Pátio das Arcadas da faculdade, no Largo São Francisco, região central.

O convênio é parte das ações da prefeitura para promover a regularização fundiária e garantir o direito à moradia, disponibilizando à população de menor renda assistência jurídica gratuita.

A exemplo do XI de Agosto, serão assinadas parcerias com outras entidades. A prefeitura já tem um convênio de abrangência municipal com a Ordem dos Advogados do Brasil secção São Paulo também para a prestação de assessoria jurídica gratuita na área habitacional.

Assinam o convênio os secretários municipais da Habitação, Paulo Teixeira, dos Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, o procurador-geral do município, Fábio Costa Couto Filho, e o presidente do centro, Ademir Picanço de Figueiredo.
 

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