19/09/2003 - 19h59

Justiça proíbe veiculação do "Domingo Legal" no próximo dia 21

da Folha Online

A juíza Leila Paiva, da 10ª Vara Cívil Federal, decidiu suspender a veiculação do programa "Domingo Legal" do SBT, no próximo domingo (21). A emissora pode recorrer.

Segundo a liminar (decisão concedida em caráter provisório), fica "facultada a exibição de programas produzidos por outra equipe e outro apresentador". Caso o SBT descumpra a decisão, fica prevista multa de R$ 100 mil por dia, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A Justiça havia recebido hoje ação civil pública do Ministério Público Federal em São Paulo contra o SBT. Assinada pelos promotores André de Carvalho Ramos e Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, a ação pedia ainda o depósito em juízo de uma indenização de R$ 1,5 milhão e a suspensão do programa por 30 dias, o que não foi aceito pela juíza.

Apuração

O Ministério das Comunicações abriu um processo de apuração de infração contra o SBT por causa da exibição da entrevista. A reportagem foi ao ar no último dia 7, no programa "Domingo Legal", apresentado por Gugu Liberato. Sob suspeita de fraude, a reportagem virou alvo de inquérito policial.

Segundo a assessoria do ministério, o SBT pode ter infringido a regulamentação do setor, que proíbe incitar práticas criminosas. As punições previstas vão da advertência à cassação da concessão, passando por multa ou suspensão da concessão.

Procurada por telefone e informada do caso, a assessoria do SBT ainda não se pronunciou.

Na esfera estadual, a promotora Deborah Pierri, da Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo, instaurou inquérito civil para apurar informações sobre o caso.

Desculpas

Gugu falou sobre o caso, pela primeira vez, na segunda-feira (15). Ele pediu desculpas nominalmente aos apresentadores José Luiz Datena (Band, que ligou e entrou ao vivo), Marcelo Rezende (Rede TV!) e Oscar Roberto de Godoy (Record), entre outros que foram ameaçados pelos supostos criminosos.

Apesar do pedido, Gugu tentou se eximir de qualquer responsabilidade no caso ao dizer que não assistiu à entrevista antes de colocá-la no ar. Toda a "culpa" foi dada ao repórter Wagner Maffezoli, responsável pela reportagem e que pode ter sido "enganado", conforme Gugu.

O apresentador esteve no programa de Hebe Camargo e, depois, por telefone, falou com Roberto Cabrini, da Bandeirantes. Segundo Gugu, Maffezoli lhe disse que os dois supostos criminosos foram apresentados a ele por uma fonte.

Ainda segundo Gugu, ao questioná-lo se ele conhecia a dupla, Maffezoli disse que "integrante do PCC não anda com carteirinha".

Leia mais

Polícia de SP quer ouvir Gugu Liberato na próxima quinta-feira

Acusado diz que cedeu arma para entrevista com "PCC"

Ministério Público apresenta ação civil pública contra SBT

Promotora abre inquérito contra Gugu por dano moral

Polícia diz que entrevistado do Gugu é pagodeiro

Especial