Publicidade
Publicidade
15/11/2003
-
02h50
da Folha de S.Paulo
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O assassinato dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Silva Caffé, 19, em Embu-Guaçu (Grande SP), num crime liderado por um menor de 16 anos, segundo a versão da polícia, reacendeu a discussão no país sobre a redução da maioridade penal.
Alguns setores ligados à Igreja Católica e ao Judiciário se manifestaram favoráveis ao início do debate. O pai da estudante morta, Ari Friedenbach, disse estar disposto a liderar uma campanha pela punição do infrator independentemente da idade dele.
"Não sou a favor da redução da maioridade para 16 anos. Estão colocando o número 16 como se ele tivesse alguma razão de ser, sendo que na Febem há homicidas com 15, 14 e até 12 anos. Defendo que quem cometeu um crime tem que cumprir pena, em qualquer idade", disse o pai.
Um dia depois de dom Aloísio Lorscheider, cardeal-arcebispo de Aparecida (interior de SP), se dizer favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns Neumann, irmã do cardeal dom Paulo Evaristo Arns, defendeu a realização de um plebiscito sobre esse tema, precedido de um "amplo debate".
"O dom Aloísio Lorscheider levantou um assunto da maior importância porque a criminalidade no país está aumentando a cada dia e há um abuso dos velhos criminosos em cima dos adolescentes", afirmou ela à Folha.
"Como não há políticas públicas que possam dar a esses jovens oportunidades de vida, eles são presas fáceis", disse Zilda Arns, ressalvando não ter ainda uma opinião definida sobre a questão.
Indicada ao Nobel da Paz em 2001 e 2002, ela defende uma discussão nacional no primeiro semestre de 2004, que deixaria a população preparada para o plebiscito. Ela acredita que esse debate serviria "para que houvesse uma conscientização de que não há como deter a violência sem ações preventivas."
Representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Márcia Accioli disse que a entidade é "oficialmente contra a redução da maioridade penal", posição que foi divulgada em julho de 2001. O arcebispo metropolitano de São Paulo, dom Cláudio Hummes, afirmou se opor a uma decisão apressada e que a pressão por medidas enérgicas para melhorar a segurança pública é grande, mas, ainda assim, "não se deve reagir em cima de emoções imediatas".
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos sob a alegação de que um jovem com essa idade já tem consciência do que está fazendo.
Ele diz que a quantidade de crimes bárbaros cometidos por menores está aumentando e que algo precisa ser feito rapidamente.
Já o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nilson Naves, defendeu a manutenção da lei e disse que "a criminalidade há de ser combatida com a utilização de outros meios". O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim considera que a redução da maioridade penal teria como consequência a superlotação das cadeias.
O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) já havia criticado anteontem a idéia de mudança na idade penal. O secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, reforçou ontem essa posição, após se reunir com representantes de ONGs, da CNBB e parlamentares. Para ele, um jovem de 16 anos está "em formação" e, portanto, "não tem plena capacidade sobre seus atos".
Na Câmara dos Deputados, há 15 projetos propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Eles estão na Comissão de Constituição e Justiça, alguns há dez anos, aguardando serem colocados na pauta de votação.
José Fernando da Silva, vice-presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), alega que "é preciso acreditar na ressocialização". "O problema está na aplicação do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que não é feita de forma correta", diz, citando que só 10% dos delitos são praticados por menores de 18.
O presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Carlos Miguel Aidar, diz que as experiências de redução da maioridade realizadas no mundo inteiro se mostraram frustrantes, não tendo havido redução da criminalidade.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) é contra a mudança da idade penal, mas pediu a um grupo de secretários que elaborem sugestões a serem incorporadas ao ECA, visando ampliar os prazos de internação para menores que cometam delitos graves --restritos hoje a três anos ou até que completem 21 anos.
"O ECA é injusto", afirma Jorge Damus, pai de um estudante morto em 1999 e que, há quatro anos, coordena a campanha "Crime não tem idade: maioridade penal aos 14 anos". Ele diz que as estatísticas da Febem mostram que 92% dos crimes de latrocínio e homicídio são feitos por menores de 14 a 18 anos.
Crime reabre debate sobre maioridade penal
Publicidade
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O assassinato dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Silva Caffé, 19, em Embu-Guaçu (Grande SP), num crime liderado por um menor de 16 anos, segundo a versão da polícia, reacendeu a discussão no país sobre a redução da maioridade penal.
Alguns setores ligados à Igreja Católica e ao Judiciário se manifestaram favoráveis ao início do debate. O pai da estudante morta, Ari Friedenbach, disse estar disposto a liderar uma campanha pela punição do infrator independentemente da idade dele.
"Não sou a favor da redução da maioridade para 16 anos. Estão colocando o número 16 como se ele tivesse alguma razão de ser, sendo que na Febem há homicidas com 15, 14 e até 12 anos. Defendo que quem cometeu um crime tem que cumprir pena, em qualquer idade", disse o pai.
Um dia depois de dom Aloísio Lorscheider, cardeal-arcebispo de Aparecida (interior de SP), se dizer favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns Neumann, irmã do cardeal dom Paulo Evaristo Arns, defendeu a realização de um plebiscito sobre esse tema, precedido de um "amplo debate".
"O dom Aloísio Lorscheider levantou um assunto da maior importância porque a criminalidade no país está aumentando a cada dia e há um abuso dos velhos criminosos em cima dos adolescentes", afirmou ela à Folha.
"Como não há políticas públicas que possam dar a esses jovens oportunidades de vida, eles são presas fáceis", disse Zilda Arns, ressalvando não ter ainda uma opinião definida sobre a questão.
Indicada ao Nobel da Paz em 2001 e 2002, ela defende uma discussão nacional no primeiro semestre de 2004, que deixaria a população preparada para o plebiscito. Ela acredita que esse debate serviria "para que houvesse uma conscientização de que não há como deter a violência sem ações preventivas."
Representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Márcia Accioli disse que a entidade é "oficialmente contra a redução da maioridade penal", posição que foi divulgada em julho de 2001. O arcebispo metropolitano de São Paulo, dom Cláudio Hummes, afirmou se opor a uma decisão apressada e que a pressão por medidas enérgicas para melhorar a segurança pública é grande, mas, ainda assim, "não se deve reagir em cima de emoções imediatas".
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos sob a alegação de que um jovem com essa idade já tem consciência do que está fazendo.
Ele diz que a quantidade de crimes bárbaros cometidos por menores está aumentando e que algo precisa ser feito rapidamente.
Já o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nilson Naves, defendeu a manutenção da lei e disse que "a criminalidade há de ser combatida com a utilização de outros meios". O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim considera que a redução da maioridade penal teria como consequência a superlotação das cadeias.
O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) já havia criticado anteontem a idéia de mudança na idade penal. O secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, reforçou ontem essa posição, após se reunir com representantes de ONGs, da CNBB e parlamentares. Para ele, um jovem de 16 anos está "em formação" e, portanto, "não tem plena capacidade sobre seus atos".
Na Câmara dos Deputados, há 15 projetos propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Eles estão na Comissão de Constituição e Justiça, alguns há dez anos, aguardando serem colocados na pauta de votação.
José Fernando da Silva, vice-presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), alega que "é preciso acreditar na ressocialização". "O problema está na aplicação do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que não é feita de forma correta", diz, citando que só 10% dos delitos são praticados por menores de 18.
O presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Carlos Miguel Aidar, diz que as experiências de redução da maioridade realizadas no mundo inteiro se mostraram frustrantes, não tendo havido redução da criminalidade.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) é contra a mudança da idade penal, mas pediu a um grupo de secretários que elaborem sugestões a serem incorporadas ao ECA, visando ampliar os prazos de internação para menores que cometam delitos graves --restritos hoje a três anos ou até que completem 21 anos.
"O ECA é injusto", afirma Jorge Damus, pai de um estudante morto em 1999 e que, há quatro anos, coordena a campanha "Crime não tem idade: maioridade penal aos 14 anos". Ele diz que as estatísticas da Febem mostram que 92% dos crimes de latrocínio e homicídio são feitos por menores de 14 a 18 anos.
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Sem PM nas ruas, poucos comércios e ônibus voltam a funcionar em Vitória
- Sem-teto pede almoço, faz elogios e dá conselhos a Doria no centro de SP
- Ato contra aumento de tarifas termina em quebradeira e confusão no Paraná
- Doria madruga em fila de ônibus para avaliar linha e ouve reclamações
- Vídeos de moradores mostram violência em ruas do ES; veja imagens
+ Comentadas
- Alessandra Orofino: Uma coluna para Bolsonaro
- Abstinência não é a única solução, diz enfermeira que enfrentou cracolândia
+ EnviadasÍndice