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01/01/2004 - 10h24

Estatuto do Idoso entra em vigor

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do Agora

O Estatuto do Idoso entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004. Sancionado em outubro de 2003, ele garante direitos e estipula deveres para melhorar a vida de pessoas com mais de 60 anos no país.

Uma das principais mudanças promovidas pelo estatuto é no que diz respeito aos planos de saúde que, agora, não podem promover reajuste por idade para clientes com mais de 60 anos. Apesar de garantir menos aumentos para os idosos, quem vai pagar a conta são os mais jovens, já que, para não perder tanta receita, os planos vão remanejar os aumentos ao longo das outras faixas de idade. As novas regras valem para quem contratar a partir de hoje um convênio.

Outra garantia na área de saúde é a de distribuição gratuita de medicamentos para idosos. O estatuto estabelece, também, mudanças nos benefícios da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). A partir de hoje, têm direito a receber o benefício de um salário mínimo idosos com mais de 65 anos e sem condições financeiras.

O estatuto foi discutido pelo Congresso por sete anos antes de ser sancionado. Apesar disso, causou muitos problemas ao governo às vésperas de ser aprovado, especialmente por causa dos aumentos nos planos de saúde. O ministro da Saúde, Humberto Costa, era contra o artigo que impedia aumentos para clientes idosos. Ele também foi contrário à distribuição gratuita de medicamentos.
 

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