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13/02/2004 - 23h17

Promotores do Gaeco conseguem manter isolamento de líderes do PCC

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da Folha Online

Promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) conseguiram estender por mais 60 dias o isolamento de três líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) que estão no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), em Presidente Bernardes (SP).

Segundo informações do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo divulgadas nesta sexta-feira, a decisão é válida para os presos Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, Júlio Cesar Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, e Sandro Henrique da Silva Santos, o Gulu.

O Gaeco espera que o tempo extra de internação dos líderes do PCC seja suficiente para concluir os inquéritos que apuram os ataques às bases da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana e delegacias de polícia ocorridos no ano passado.

De acordo com o promotor Levy Emanuel Magno, o pedido foi feito à Justiça porque a inclusão do preso no RDD não pode mais ser feita "administrativamente", por determinação da Secretaria da Administração Penitenciária. Agora é necessário autorização judicial.

"Não estamos tratando de presos comuns. São líderes, pessoas inteligentes que comandam o PCC", disse Magno. A medida, segundo ele, vale para que os presos não fiquem em presídio comum "para que não tenham acesso a facilidades que não têm onde estão".

O período de internação de Julinho Carambola e de Gulu já expirou. Porém, eles permaneciam no RDD antes da decisão da Justiça.

RDD

A alteração na Lei de Execuções Penais que transferiu para o Poder Judiciário a decisão de enviar um preso para o RDD foi sancionada no início de dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio da Silva.

Pela lei, a inclusão no RDD só é feita por "prévio e fundamentado despacho do juiz competente" e depende também de análise do Ministério Público e do advogado do acusado.

O juiz tem 15 dias para apresentar a decisão. Porém, a lei permite que a direção do presídio decrete o isolamento preventivo do preso por até dez dias. A partir daí, o juiz precisa decidir pela manutenção do preso ou não no isolamento.

O RDD foi criado para isolar os líderes e membros de facções criminosas ou os presos considerados de alto risco para a sociedade. No regime, o preso pode ficar por até 360 dias em cela individual, com saída por duas horas diárias para banho de sol. Antes, o prazo para permanência em cela individual era de até 30 dias.

O CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernardes, onde ocorre o RDD, tem capacidade para 160 presos. Atualmente, 47 presos ocupam celas, entre eles, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
 

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