09/07/2004 - 08h15

CNBB vai a STF contra aborto de anencéfalo

SILVANA DE FREITAS
da Folha de S. Paulo, em Brasília

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, a cassação da liminar do ministro Marco Aurélio de Mello que liberou em todo o país a interrupção de gravidez nos casos de feto com anencefalia.

Jobim só deverá examinar o recurso na próxima semana, segundo a sua assessoria. A CNBB pediu que a decisão de Marco Aurélio seja revista. O presidente do STF irá apreciar o "pedido de reconsideração" na condição de responsável por decidir processos urgentes no recesso forense.

A CNBB argumentou que há "relevantes interesses morais" em jogo. "Os fetos anencefálicos estão com o seu direito constitucional de nascer ameaçado."

Relator da ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Marco Aurélio recusara um pedido da CNBB para atuar no processo como parte interessada e depois concedeu a liminar, na quinta-feira da semana passada. No recurso, a entidade disse estar "confiante no espírito democrático" de Jobim, pedindo que ele aceite essa participação dela.

O mérito da ação, chamada argüição de descumprimento de preceito fundamental, será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros, a partir do próximo mês, quando terminará o recesso do Judiciário.

A favor

Além de Marco Aurélio, outros três já disseram que são a favor da interrupção da gravidez no caso de bebê anencefálico, quando foi julgado um caso concreto: Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Para eles, não se trata de aborto, porque não há chance de sobrevivência do bebê no caso de anencefalia.

Anteontem, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, criticou a liminar de Marco Aurélio, dizendo que ela viola o direito à vida. Segundo ele, enquanto há vida intra-uterina, ela deve ser preservada.

Entretanto Fonteles descartou a possibilidade de pedir a Jobim a reconsideração da decisão de Marco Aurélio, porque ele entende que nenhum recurso é possível enquanto o STF não retomar as suas atividades normais.

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