30/07/2004 - 03h06

Ribeirão Preto proíbe fumar até em calçada em frente a bar e restaurante

RICARDO GALLO
da Folha de S.Paulo, em Ribeirão Preto

A equipe de fiscalização da Prefeitura de Ribeirão Preto decidiu proibir o fumo nas calçadas em frente a bares e restaurantes, mesmo sem que essa proibição conste da lei antifumo regulamentada na semana passada pelo prefeito Gilberto Maggioni (PT).

A Folha acompanhou a equipe da Vigilância Sanitária na blitz feita anteontem à noite, a primeira após a entrada da lei em vigor.

"As calçadas são parte integrante dos estabelecimentos", disse o fiscal Antonio Engracia Garcia, médico veterinário e fumante. A lei foi aprovada pela Câmara em março e proíbe o uso do cigarro em locais fechados, inclusive nos fumódromos. O decreto que a regulamenta estendeu a proibição até aos cigarros de chocolate (doce com formato de cigarro).

A avenida 13 de Maio, uma das mais movimentadas da cidade, foi o destino dos fiscais anteontem, das 18h às 24h. Eles distribuíram cartazes, cópias das leis e um formulário aos donos dos estabelecimentos, que tiveram que assinar o documento dizendo que tomaram conhecimento da lei.

Os clientes, mesmo os que fumavam, não foram abordados. "Nós viemos orientar, não multar", disse a fiscal Isabel Cristina Martins Pazeto. Segundo os fiscais, a responsabilidade pelo cumprimento da lei é dos comerciantes. A lei prevê multas de R$ 240 ao fumante e ao proprietário.

Informados sobre a lei, os comerciantes ouvidos se mostraram favoráveis, mas fizeram críticas. "Em um ambiente fechado, como um restaurante, a lei pega. Agora, em um bar aberto, pode dar problema", afirmou Marcos Mânica, 42, dono de churrascaria e bar.

A legislação que proíbe o fumo fora dos pontos comerciais encontra paralelo numa lei de 2000 criada no distrito de Friendship Heights, nas proximidades de Washington, nos EUA.

Para Luís Mônaco, diretor jurídico da Adesf (Associação de Defesa da Saúde do Fumante), nunca haverá fiscais suficientes para monitorar as calçadas. "A lei é de difícil cumprimento", disse.

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