Como funciona o Fundef
1. O Fundef recolhe 15% de cinco fontes de renda da União, Estados e municípios (ICMS, IPI, Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios).
2. O montante acumulado em cada estado é redistribuído aos órgãos gestores de escolas públicas, em contas especiais, dividido de acordo com o número de alunos de 1ª a 8ª série que cada um tem.
3. Como a distribuição é proporcional ao número de alunos, algumas cidades recebem menos do que contribuíram e outras mais, que é o caso de São Paulo.
4. Os estados que arrecadam uma média anual inferior a R$ 333 por aluno de 1ª a 4ª séries ou R$ 349 de 5ª a 8ª recebem uma complementação de verba do governo federal. Não é o caso de São Paulo.
5. As prefeituras e governos são responsáveis por aplicar o dinheiro no desenvolvimento do ensino fundamental, usando pelo menos 60% dele com salário de profissionais da educação.
6. A gestão é fiscalizada pelos conselhos de acompanhamento do Fundef. Os conselheiros que constatam irregularidades são orientados a solicitar investigações no Ministério Público.
Fonte: MEC