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Planalto define regras absurdas para servidores

Cristina Veiga
Equipe GD

Quem achou que só nos Estados Unidos os dedos-duros são premiados enganou-se. A moda pegou aqui no Brasil também. E vocês não sabem onde. Dentro do Palácio do Planalto! Imaginem que, de agora em diante, ninguém mais pode receber visitas - dentro das instalações palacianas - se não tiver uma testemunha da conversa. Verdade. Um funcionário da presidência só pode receber um cidadão comum em sua sala na presença de outro servidor - a testemunha.

E foi o próprio presidente Fernando Henrique quem assinou o tal do "decreto de conduta ética". Do qual, aliás, ele próprio está livre. As novas regras põem no mesmo saco do contínuo ao chefe-de-gabinete, da faxineira ao digitador terceirizado. Ninguém, mas ninguém mesmo, pode emitir opiniões sobre atos do governo. Falar mal do vizinho de mesa então, nem pensar. Qualquer das duas infrações pode acabar em demissão.

As novas regras do Palácio do Planalto não valem apenas para as instalações presidenciais. Nem para o horário de trabalho. Quem cair na farra depois do expediente também será punido. Pode acarretar em punição por falha grave.
A ministra Anadyr Rodrigues, da Corregedoria Geral da União, explica: ''O servidor não pode ser um exemplo no trabalho e, na rua, avançar o sinal vermelho". Para tentar evitar situações como as denúncias de envolvimento de funcionários da Presidência com o lobista Alexandre Paes dos Santos, o Planalto pisou na bola.

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Código cria testemunha da ética

Trabalhar no Planalto tornou-se atividade controlada desde a semana passada. Um novo decreto estabelece que, agora, audiências concedidas por funcionários do palácio a cidadãos comuns exigem a presença de outro servidor como testemunha. Emitir opiniões sobre atos do governo ou falar mal do vizinho de mesa pode acabar em demissão. Até cair na farra depois do expediente pode acarretar punição por falha grave.

O decreto de conduta ética do funcionalismo público, com os limites de penalidades, é assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso - que está livre do regulamento. As normas atingem apenas agentes públicos em exercício - fixo, temporário ou eventual - na Presidência da República. Abarca do contínuo ao chefe-de-gabinete, da faxineira ao digitador terceirizado. Fernando Henrique, chefe de Poder, tem a conduta regulada pela Constituição, mais flexível do que as regras baixadas para os servidores.

E quem vai fiscalizar o servidor vizinho? A Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência (CEPR), uma versão palaciana do ''Grande Irmão'', o olho eletrônico e institucional que controlava a tudo e a todos no mundo totalitário imaginado pelo escritor inglês George Orwell no livro ''1984''.

A comissão não tem representantes dos funcionários. É integrada apenas por delegados de órgãos internos do governo, entre eles o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio. Pelo decreto, o ministro, que é deputado federal, está proibido de opinar sobre o desempenho de membros do Congresso. Não poderá, por exemplo, falar mal publicamente da oposição.

No artigo 6°, o código veda opiniões sobre desempenho funcional de outros agentes públicos, independentemente do Poder a que pertençam. Para dar entrevistas, Virgílio precisará de testemunhas. Os profissionais da imprensa não se enquadram no rol de cidadãos dispensados da cautela.

A razão oficial para a edição do novo código é mostrar ao servidor da Presidência o quão especial ele é por trabalhar no Planalto. ''Uma rara distinção ao agente público'', como está registrado no decreto. A medida, no entanto, foi bolada depois das denúncias de envolvimento de funcionários da Presidência com o lobista Alexandre Paes dos Santos. Em muitos casos, as regras são iguais ao do código de ética dos servidores federais, editado em 2000. A proibição de receber presentes mais caros que R$ 100 é uma delas.

''É um aperfeiçoamento do controle ético'', define a ministra Anadyr Rodrigues, da Corregedoria Geral da União, com assento garantido na comissão de conduta. Segundo ela, o servidor da Presidência tem ser diferenciado dos demais. Cita o axioma romano de que não basta à mulher de César ser honesta, tem de parecer honesta. ''O servidor não pode ser um exemplo no trabalho e, na rua, avançar o sinal vermelho'', explica.

Reunião de trabalho? Pode, mas com agenda controlada por uma comissão presidida pelo ministro Pedro Parente. O ministro não foi encontrado pela reportagem do Jornal do Brasil. Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, Parente estava numa reunião da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. Com testemunhas.


(Jornal do Brasil)

 

 
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