Planalto
define regras absurdas para servidores
Cristina Veiga
Equipe GD
Quem achou
que só nos Estados Unidos os dedos-duros são
premiados enganou-se. A moda pegou aqui no Brasil também.
E vocês não sabem onde. Dentro do Palácio
do Planalto! Imaginem que, de agora em diante, ninguém
mais pode receber visitas - dentro das instalações
palacianas - se não tiver uma testemunha da conversa.
Verdade. Um funcionário da presidência só
pode receber um cidadão comum em sua sala na presença
de outro servidor - a testemunha.
E foi
o próprio presidente Fernando Henrique quem assinou
o tal do "decreto de conduta ética". Do qual,
aliás, ele próprio está livre. As novas
regras põem no mesmo saco do contínuo ao chefe-de-gabinete,
da faxineira ao digitador terceirizado. Ninguém, mas
ninguém mesmo, pode emitir opiniões sobre atos
do governo. Falar mal do vizinho de mesa então, nem
pensar. Qualquer das duas infrações pode acabar
em demissão.
As novas
regras do Palácio do Planalto não valem apenas
para as instalações presidenciais. Nem para
o horário de trabalho. Quem cair na farra depois do
expediente também será punido. Pode acarretar
em punição por falha grave.
A ministra Anadyr Rodrigues, da Corregedoria Geral da União,
explica: ''O servidor não pode ser um exemplo no trabalho
e, na rua, avançar o sinal vermelho". Para tentar
evitar situações como as denúncias de
envolvimento de funcionários da Presidência com
o lobista Alexandre Paes dos Santos, o Planalto pisou na bola.
Leia
mais
|
|
|
Subir
|
|
Código
cria testemunha da ética
Trabalhar
no Planalto tornou-se atividade controlada desde a semana
passada. Um novo decreto estabelece que, agora, audiências
concedidas por funcionários do palácio a cidadãos
comuns exigem a presença de outro servidor como testemunha.
Emitir opiniões sobre atos do governo ou falar mal
do vizinho de mesa pode acabar em demissão. Até
cair na farra depois do expediente pode acarretar punição
por falha grave.
O decreto
de conduta ética do funcionalismo público, com
os limites de penalidades, é assinado pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso - que está livre do regulamento.
As normas atingem apenas agentes públicos em exercício
- fixo, temporário ou eventual - na Presidência
da República. Abarca do contínuo ao chefe-de-gabinete,
da faxineira ao digitador terceirizado. Fernando Henrique,
chefe de Poder, tem a conduta regulada pela Constituição,
mais flexível do que as regras baixadas para os servidores.
E quem
vai fiscalizar o servidor vizinho? A Comissão de Ética
dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência
(CEPR), uma versão palaciana do ''Grande Irmão'',
o olho eletrônico e institucional que controlava a tudo
e a todos no mundo totalitário imaginado pelo escritor
inglês George Orwell no livro ''1984''.
A comissão
não tem representantes dos funcionários. É
integrada apenas por delegados de órgãos internos
do governo, entre eles o secretário-geral da Presidência,
Arthur Virgílio. Pelo decreto, o ministro, que é
deputado federal, está proibido de opinar sobre o desempenho
de membros do Congresso. Não poderá, por exemplo,
falar mal publicamente da oposição.
No artigo
6°, o código veda opiniões sobre desempenho
funcional de outros agentes públicos, independentemente
do Poder a que pertençam. Para dar entrevistas, Virgílio
precisará de testemunhas. Os profissionais da imprensa
não se enquadram no rol de cidadãos dispensados
da cautela.
A razão
oficial para a edição do novo código
é mostrar ao servidor da Presidência o quão
especial ele é por trabalhar no Planalto. ''Uma rara
distinção ao agente público'', como está
registrado no decreto. A medida, no entanto, foi bolada depois
das denúncias de envolvimento de funcionários
da Presidência com o lobista Alexandre Paes dos Santos.
Em muitos casos, as regras são iguais ao do código
de ética dos servidores federais, editado em 2000.
A proibição de receber presentes mais caros
que R$ 100 é uma delas.
''É
um aperfeiçoamento do controle ético'', define
a ministra Anadyr Rodrigues, da Corregedoria Geral da União,
com assento garantido na comissão de conduta. Segundo
ela, o servidor da Presidência tem ser diferenciado
dos demais. Cita o axioma romano de que não basta à
mulher de César ser honesta, tem de parecer honesta.
''O servidor não pode ser um exemplo no trabalho e,
na rua, avançar o sinal vermelho'', explica.
Reunião
de trabalho? Pode, mas com agenda controlada por uma comissão
presidida pelo ministro Pedro Parente. O ministro não
foi encontrado pela reportagem do Jornal do Brasil. Segundo
a assessoria de imprensa da Casa Civil, Parente estava numa
reunião da Câmara de Gestão da Crise de
Energia Elétrica. Com testemunhas.
(Jornal do Brasil)
|
|
|
Subir
|
|
|