Flanelinha agora é profissão legalizada no Distrito Federal
Auxiliar
a baliza, vigiar e lavar o carro, atividades desempenhadas
em conjunto pelos flanelinhas, passaram a ser trabalho formal
regulamentado no Distrito Federal, segundo decreto a ser publicado
nesta segunda-feira.
Os serviços são opcionais,
explicita o texto. Fica proibido coagir o motorista ao pagamento,
usar álcool e drogas durante o trabalho e prestar o
serviço em área de estacionamento irregular.
Quem descumprir pode receber punições como advertência
verbal e cassação do direito de explorar o trabalho.
Para exercer a função,
não bastará anos de prática: os flanelinhas
terão que se submeter a curso de capacitação
que pode eliminá-los da atividade.
As aulas incluirão noções
básicas de cidadania, obrigações profissionais,
trânsito e relações humanas no trabalho.
Aprovados, receberão uniforme
e crachá. Se cometerem irregularidades, podem ser descredenciados
--a fiscalização será realizada pelo
governo do Distrito Federal. Eles também terão
de se cadastrar.
O decreto tem uma preocupação
ambiental. Prevê que, em um ano, os flanelinhas estarão
proibidos de lavar carros com água --limpeza só
a seco.
O flanelinha Raimundo da Silva Neto,
52, acha que a medida vai impedir a ação de
quem é mal intencionado. "Tem muito neguinho ruim.
O cadastro vai ver quem é quem", diz ele, há
dez anos no mesmo local.
O dentista Aloisio Manzan, 43, que
se sente coagido pelos flanelinhas, diz que "levar a
turma para o banco da escola" não será
fácil. "Talvez moralize um pouco a situação."
A profissão existe desde que
uma lei federal foi sancionada em 1975 e regulamentada dois
anos depois. Só agora, porém, o governo determinou
normatização local e fiscalização.
Por essa lei, o registro é
dado após apresentação de documentos,
como certidão negativa de cartório criminal
e prova de quitação no serviço militar.
Seleção
Nilo Cerqueira, administrador do Sudoeste
e da Octogonal --cidades-satélites do DF-- e o impulsionador
da medida, diz que a documentação exigida vai
"selecionar aqueles que são mesmo trabalhadores
e aqueles que não são, que aproveitam de estarem
nas ruas para intimidar as pessoas".
Cerqueira defende a formalização
do guardador como uma maneira de também melhorar a
situação dos flanelinhas. "Eles poderão
ser inseridos na Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas,
com acesso a crédito. Passam a ser trabalhadores autônomos,
com benefícios, inclusive a Previdência."
Ciro Vidal, presidente da comissão
de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de São
Paulo, diz que a regulamentação é válida
e que funcionaria bem também na cidade.
O advogado, no entanto, não
acredita que o pagamento será opcional, como diz o
novo decreto do Distrito Federal.
Em Porto Alegre (RS), a atuação
dos flanelinhas já é permitida, mas com uniforme
e carteirinha (leia texto nesta página).
Outras cidades estudam regulamentação
semelhante ou já adotaram proposta no sentido de fiscalizar
os flanelinhas, como Rio de Janeiro e Ribeirão Preto,
no interior de São Paulo.
