Planalto quer usar recursos obtidos na exploração para financiar políticas em áreas como educação e ciência e tecnologia

Um dos exemplos citados no governo é o da Noruega, onde o petróleo serve para equilibrar as contas do país e pagar pensões de idosos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tomou a decisão política de levar adiante a criação de uma espécie de fundo com recursos da exploração dos megacampos de petróleo da camada do pré-sal.

Embora a proposta ainda não esteja fechada, a idéia é usar os resultados obtidos com aplicações para financiar políticas públicas, sobretudo nas áreas de educação e ciência e tecnologia, algo semelhante ao que já ocorre em alguns países líderes na exportação de petróleo.

Os moldes da proposta estão hoje em debate no governo, numa discussão que envolve os ministérios da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia, além de Petrobras, ANP (Agência Nacional de Petróleo) e IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustiveis), entre outros interlocutores.

O uso desses recursos na educação já encontra uma espécie de consenso, mas há outras destinações em discussão. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, defendeu recentemente a possibilidade de financiar obras de infra-estrutura. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) cita também as aposentadorias e pensões.
Como o debate ainda é preliminar, não há uma definição sobre os percentuais que irão compor o fundo. Nas conversas com integrantes do governo, a Noruega geralmente é citada como exemplo. Lá, os recursos do petróleo servem para equilibrar as contas do país e pagar pensões de idosos.

Outras iniciativas tidas como exemplos internacionais são os fundos do Alasca (EUA) e da Província de Alberta (Canadá), que também investem os recursos no mercado e em programas de educação e saúde. No caso canadense, um plebiscito em 1997 autorizou o uso de recursos do fundo no pagamento de dívidas da Província.
Os campos da camada do pré-sal se encontram no subsolo do litoral do Espírito Santo até o de Santa Catarina, ao longo de 800 quilômetros.

Além da definição sobre a criação do fundo, o governo brasileiro não abrirá mão de um novo marco regulatório para a exploração na camada do pré-sal. A descoberta do campo de Tupi deflagrou a discussão sobre mudança na regulamentação do setor. O objetivo é claro: arrecadar mais com a exploração das áreas novas.

"O Brasil não pode virar uma Arábia Saudita tupiniquim", afirma Mercadante, um dos entusiastas da criação do fundo. "Não podemos repetir a "maldição do petróleo'", diz, citando países como o Irã e a Venezuela, que, para ele, não alcançaram um patamar de desenvolvimento desejável a partir dos ganhos obtidos com o petróleo.
A proposta que hoje mais agrada ao governo é a de adotar um modelo de partilha de produção. Nele, o governo contrata uma empresa para exploração, e boa parte da produção fica com a União. Pela regra atual, a legislação prevê contrato de concessão entre o governo e as empresas que atuam no setor.

Ou seja: a empresa vencedora do leilão ganha o direito de explorar determinado bloco e paga o governo por meio de royalties ou pela chamada "participação especial", cobrada nos campos mais rentáveis.

De acordo com Mercadante, os dados mostram que o pagamento sobre participações especiais é praticamente pífio no Brasil. Segundo ele, de 74 campos no mar, somente 16 pagam participação especial. Dos 186 em terra, apenas 6 pagam.
Não há consenso sobre o tema. Uma eventual mudança de regime de concessão para a partilha não é bem vista pelo setor privado. A indústria do petróleo recentemente comunicou ao governo que concorda com o aumento da tributação para a exploração dos blocos localizados na camada do pré-sal, mas não quer o sistema de partilha de produção. A Petrobras, contudo, não está nesse grupo. Ela apóia a partilha.

Recentemente, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, se manifestou contra as mudanças no modelo de exploração e mostrou ser favorável ao aumento das participações especiais a que o Estado tem direito.

Em novembro, após a confirmação da descoberta da reserva de Tupi, na bacia de Santos, o governo anunciou a exclusão, da nona rodada de licitações, de 41 blocos de exploração vizinhos ao local da grande reserva no leilão marcado para aquele mês. Foi a primeira sinalização concreta de que as regras de concessão seriam reavaliadas. Outra discussão paralela é a da divisão de royalties entre Estados e municípios, um debate em que o governo afirma não querer entrar por enquanto e que já alimenta disputas.

Link relacionado:
Petróleo na educação

Áudio dos comentários