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06/06/2006
Mortalidade infantil tende a cair ainda mais se imigrantes forem legalizados

 

da Redação

São Paulo fechou o ano de 2005 com a menor taxa de mortalidade infantil da história, de acordo com dados divulgados ontem pela Secretaria Municipal de Saúde. O número de óbitos é de 12,9 por mil nascidos vivos entre crianças com menos de um ano. Índice comparado a cidades de paises desenvolvidos.

As regiões da Vila Leopoldina, Itaim Bibi e Santana atingiram as menores marcas com 2,2; 3,2; e 5,2 óbitos respectivamente. Já o contrário ocorre em bairros como o Brás e Bom Retiro que abrigam grande parte dos imigrantes ilegais que vivem na capital. Essas pessoas migram para o Brasil na esperança de encontrar emprego, porém não conseguem o visto legal e se alojam na cidade sem receber condições mínimas de saúde. Pois, não procuram os hospitais com medo de serem denunciados e deportados ao país de origem.


Imigrante ilegal, mão de obra escrava é

Erika Vieira

“Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós”, lema pregado no Hino da Proclamação da República, também é a causa defendida na Câmara dos Vereadores, que iniciou no ano passado a CPI do Trabalho Análogo à Escravidão no Município de São Paulo. O objetivo é investigar o trabalho escravo de imigrantes bolivianos nas oficinas de roupa da capital.

A CPI gerou um anteprojeto de lei municipal que estabelece a criação da campanha do “Selo de Procedência Garantida”. O selo deve garantir para a empresa que compra produtos têxtil a garantia de que não houve trabalho irregular em qualquer fase na confecção da mercadoria.

A vereadora Soninha, relatora da CPI, fala que um dos obstáculos a dificultar o levantamento de dados durante a investigação é que os próprios imigrantes não reconhecem as condições escravas em que vivem, porque apesar de receberem moradia precária e baixa remuneração eles conseguem aqui o que sua terra natal não lhes proporciona: emprego. “Os bolivianos trabalham ilegais, devem a viagem, trabalham demais e sempre estão devendo. É uma prisão por divida, não têm liberdade de deixar o emprego. Estão presos por dívida e por estarem ilegais no país”, disse ela. Também exemplificou a relação que existe entre esse tipo de empregado e empregador, dizendo que quando o trabalhador produz uma peça com defeito o patrão desconta do salário o valor que ele lucraria e não o que pagaria pela produção. É como se o imigrante recebesse 40 centavos por peça que produz, mas quando a faz uma com defeito o patrão desconta 15 reais, valor que deixou de lucrar.

Esse tipo de relação pode ser intitulada de “escravidão moderna”, em que o indíviduo recebe por seus serviços menos que o necessário para manter suas necessidade básicas.

Medidas foram porpostas para garantir condições mínimas de saúde e educação a esses imigrantes, pois de acordo com o Estatuto do Estrangeiro eles não têm direito a usar serviço público. Recentemente os postos de saúde estão atendendo muitos casos de tuberculose entre nossos hermanos da Bolívia, uma das causas pode ser a falta de um local adequado para trabalharem. As regiões mais críticas são os bairros do Brás, Pari, Bom Retiro e Canindé, onde se concentram as oficinas ilegais.

A polícia continua fazendo blitz nas confecções que utilizam mão de obra proibida. “A blitz nas oficinas não dá certo porque os donos mudam de lugar e nada de bom é feito ao trabalhador. Só a blitz e colocar na imprensa não resolve nada”, afirma Soninha. Para ela é preciso regularizar a situação do imigrante, tornando assim a pessoa em pé de igualdade com os brasileiros para procura um emprego, o que passa a dificultar a escravidão. Porém, há quem discorde alegando aumentar a concorrência profissional. “É raciocínio desumano pensar que não deve regularizar porque não tem emprego nem para brasileiro”, fala a vereadora.

Em coletiva aos participantes do curso Projeto Repórter do Futuro, oferecido pela OBORÉ, o secretario municipal de Direitos Humanos José Gregori também se pronunciou sobre a situação, “a Comissão de Direitos Humanos tem muito que fazer já que recebe muitos imigrantes que topam qualquer trabalho para sobreviver”.
O Estatuto do Estrangeiro está sendo discutido em uma comissão interministerial que pretende reformulá-lo, já que a Constituição garante direitos iguais a todos. “O Brasil está com a postura de recolher os imigrantes. Entende que as pessoas são habitantes do planeta, isso em um mundo que tende fechar suas portas”, declarou Soninha.

A Organização Mundial do Trabalho (OIT), levantou um estudo mostrando que na América Latina existe cerca de 1.320 milhões de pessoas se sujeitando a trabalho forçado. O governo brasileiro estima que esse número chegue a 25 mil no país.

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