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As empresas
têm até o fim da semana que vem para destinar
parte do seu imposto de renda a projetos de apoio à
cultura, educação, saúde ou ao Fundo
da Infância e Adolescência. De acordo com a legislação
de incentivos fiscais existente hoje, as doações
feitas neste ano podem ser abatidas do imposto de renda do
exercício de 2006, a ser declarado no ano que vem,
em percentuais que variam de 1% a 6% do tributo a pagar, dependendo
da lei.
Hoje, além do Fundo da Infância
e Adolescência, as doações podem ser feitas
a organizações da sociedade civil de interesse
público (oscips) que atuem nas áreas de educação
e saúde, instituições de ensino e pesquisa
e projetos na área de cultura e audiovisual. Uma nova
lei, que prevê a possibilidade de abater do imposto
de renda também doações e patrocínios
a projetos relacionados ao esporte, foi aprovada nesta semana
pelo plenário da Câmara dos Deputados e seguiu
para sanção.
A variedade de benefícios fiscais
previstos na legislação brasileira, no entanto,
não tem sido suficiente para atrair as empresas. Segundo
um levantamento feito pelo Grupo de Institutos Fundações
e Empresas (Gife), em 2004 mais da metade dos seus associados,
54%, investiram em projetos sociais, mas poucos utilizam incentivos
fiscais: apenas 36% usam a Lei Rouanet, de incentivo a projetos
culturais, e 0,6% a Lei de Audiovisual. Em uma análise
de dados da Receita Federal feita também pelo Gife,
menos de 6% das empresas tributadas pelo lucro real usam os
benefícios para financiar projetos de caráter
social.
De acordo com Émerson Dátilo, presidente da
Synergia Consultoria e Assessoria para o Terceiro Setor, a
falta de informação dos contadores e dos empresários
sobre a legislação que prevê os incentivos
é imensa. "Está faltando divulgação",
diz.
Para a empresa, a vantagem não é financeira,
apenas fiscal, como explica a advogada Juliana Ono, coordenadora
de conteúdo da Fiscosoft, empresa voltada para a prestação
de informações fiscais. Isso porque ela apenas
destina parte do que pagaria ao fisco a um projeto social,
mas não tem redução de imposto de renda
com isso. Segundo ela, as doações ao Fundo da
Infância e Adolescência, hoje existente em vários
Estados e municípios do país, são operações
mais fáceis e é possível destinar os
recursos à instituição escolhida, desde
que ela esteja credenciada ao fundo.
Já é possível até mesmo fazer
uma simulação para calcular o potencial de patrocínios
das empresas. O Gife oferece em seu site (www.gife.org.br)
uma ferramenta desenvolvida pela Patrolink, que atua com planejamento
e gestão de patrocínios com incentivos fiscais,
que faz o cálculo de quanto as empresas podem destinar
a projetos sociais com benefícios oferecidos pelos
fiscos federal, estaduais e municipais a partir dos valores
pagos por elas em tributos.
Embora ainda haja tempo para destinar parte do imposto de
renda a projetos sociais, o ideal, segundo Marcos Martins,
diretor geral da Patrolink, é o planejamento dos patrocínios.
"Se as empresas planejassem seus investimentos, poderiam
ter benefícios muito maiores", diz.
Cristine
Prestes
do Jornal Valor Econômico
Doe
para a educação
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