| Proposta
ainda será discutida em audiências públicas
antes de voltar a plenário, mas deve sofrer mudanças,
dizem vereadores
Anunciantes vêem risco de monopólio se só
1 empresa ganhar licitação de anúncios
em mobiliário urbano, como pontos de ônibus e
bancas
A Câmara aprovou ontem à noite, em primeira
votação e quase de forma simbólica, o
projeto do prefeito Gilberto Kassab (PFL), que proíbe
outdoors e painéis eletrônicos e limita placas
com o nome de estabelecimentos comerciais a até 4 m2
na cidade de São Paulo.
O projeto passou por 38 votos contra 5, com quatro abstenções,
mas tanto a bancada de sustentação de Kassab
quanto a oposição fizeram um discurso de que
dificilmente o projeto passará como está.
Antes de ser votada em segunda votação, a proposta
será submetida a duas audiências públicas.
Segundo o presidente da Câmara, Roberto Tripoli (sem
partido), o projeto será novamente submetido ao plenário
em três semanas.
A aprovação de ontem ocorreu graças a
uma manobra articulada por todas as bancadas, com apoio de
Tripoli. Ele convocou um congresso de comissões para
acelerar a tramitação do projeto e fazê-lo
passar, de forma simbólica, em primeira votação.
O congresso reuniu as comissões de Administração
Pública, Finanças, Política Urbana e,
ainda, Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.
A proposta foi aprovada por 22 votos a 1 -o publicitário
Dalton Silvano (PSDB), governista, foi o único a votar
contra.
Momentos antes do congresso de comissões, a bancada
do PT se reuniu e decidiu liberar os vereadores para votarem
como quisessem, sem fechar uma posição do partido.
Segundo o líder do partido, Arselino Tatto, a maioria
era favorável à aprovação em primeira
votação para, depois, "aprofundar"
o debate nas audiências públicas. O partido pediu
à presidência da Casa -e conseguiu- a realização
de quatro audiências.
Monopólio
Vereadores governistas e da oposição, publicitários
e anunciantes ouvidos pela Folha disseram temer que o projeto
de Kassab abra caminho para um monopólio no setor de
mídia exterior em São Paulo.
Isso ocorreria porque será aberta até 2007 a
licitação que entregará à iniciativa
privada a exploração da publicidade no chamado
mobiliário urbano, como pontos de ônibus, painéis
publicitários, bancas de jornais, placas identificadoras
de locais, quiosques etc.
Como, de acordo com o projeto de Kassab, toda a mídia
exterior estaria extinta, uma só empresa poderia, em
tese, vencer a licitação e impor um monopólio
no setor.
O Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior) concorda
com essa possibilidade. A entidade avalia que, para explorar
o mobiliário urbano de São Paulo, o investimento
exigido seja de US$ 50 milhões a US$ 70 milhões
(R$ 107,5 milhões a R$ 150,5 milhões), valor
proibitivo, segundo o presidente do sindicato, Júlio
Albieri, para a maior parte das empresas de publicidade do
país. Além disso, seria feito um investimento
imediato, com retorno de longo prazo.
Para Rafael Sampaio, vice-presidente-executivo da ABA (Associação
Brasileira de Anunciantes), se a licitação do
mobiliário urbano não dividir a cidade em lotes,
há risco de isso ocorrer. "Só três
ou quatro empresas no mundo teriam dinheiro e capacidade técnica
para assumir isso", disse.
A assessoria de Kassab afirmou ser impossível comentar
os valores da licitação porque são "conjecturas".
Disse, ainda, que não se pronunciaria sobre o possível
direcionamento da concorrência do mobiliário
urbano porque não existe licitação aberta.
Kassab disse, ao entregar o projeto à Câmara,
que a evolução do assunto dependerá do
resultado do debate nas audiências públicas e
na Câmara.
José Ernesto Credendio
Ricardo Gallo
Folha de S.Paulo
Prefeitura
quer limpar Cidade de São Paulo
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