O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), baixou decreto que põe fim aos contratos que permitem que clubes e associações esportivas profissionais e amadoras usem áreas da prefeitura sem pagar nada. O decreto prevê que a entidade que deixar de pagar ou atrasar a primeira parcela da contrapartida exigida terá cassado o direito de ocupar a área.

A mudança vai valer até mesmo para as entidades que já mantêm contratos de permissão de uso gratuito da área. Todos os contratos serão revistos. "São áreas públicas. É preciso que haja uma contrapartida", afirmou o prefeito ontem, durante a inauguração de uma praça de lazer na Capela do Socorro, zona sul de São Paulo.

O decreto obriga as entidades a pagar em dinheiro uma taxa mensal, baseada no valor venal do imóvel -usado para calcular o IPTU-, além de uma contrapartida em obras e serviços sociais.

Os clubes profissionais, como Palmeiras, São Paulo e Portuguesa, terão de despender por mês o equivalente a 2,5% do valor venal -75% em dinheiro e o restante em serviços ou obras. Já as entidades amadoras serão taxadas em 1,5% do valor venal.

O Palmeiras, por exemplo ocupa uma área de 40 mil m2 da prefeitura sem pagar um centavo aos cofres municipais pelo aluguel. As obras ou serviços prestados pelas entidades ainda serão definidos pela Secretaria de Gestão.

Em 2002, um relatório anual de áreas públicas publicado no ""Diário Oficial" apontava a existência de 213 terrenos cedidos: 102 permissões gratuitas e 39 onerosas -por tempo indeterminado- e 72 concessões de até 99 anos.

Em 2004, a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) chegou a anunciar uma tentativa de vender as áreas que não interessassem mais à prefeitura, mas a idéia não avançou.

O São Paulo, que tem o seu Centro de Treinamento (CT) no bairro da Barra Funda cedido pela prefeitura, estranha a iniciativa. "O nosso contrato foi fechado durante a gestão do presidente Carlos Miguel Aidar [1984/1988] e a cessão era de 40 anos.

Comprometemo-nos a entregar o terreno ao fim do prazo com tudo que investimos. Antes, era um terreno abandonado, com uma favela, e construímos o CT. Quando o ato jurídico foi feito, ele foi perfeito. Não admitimos pagar um centavo", afirmou o diretor jurídico do clube, Kalil Rocha Abdalla.

O dirigente disse ainda que a prefeitura, até então, esteve do lado dos clubes. "O Ministério Público achou que a prefeitura e os clubes não poderiam ter feito os contratos de cessão e entrou com uma ação. O São Paulo e a prefeitura se aliaram e ganharam a ação. Éramos parceiros"

colaborou TONI ASSIS
da Folha de S.Paulo