Nova lei também veta anúncios em ônibus, táxis e até em aviões; empresas têm até o fim do ano para retirar a propaganda

Multa para quem desobedecer a norma será de, no mínimo, R$ 10 mil; prefeito Kassab promete fiscalização "rigorosa"

A Câmara de São Paulo aprovou ontem uma lei que acaba com a propaganda externa na cidade. A partir de 1º de janeiro ficam proibidos painéis eletrônicos, outdoors, faixas e banners. Todo comércio e serviços, incluindo bancos, terá que reduzir as placas nas fachadas.

O prefeito Gilberto Kassab (PFL) sancionou ontem mesmo o projeto. ""A lei foi aprovada para valer, e a fiscalização será mais rigorosa ainda", disse. Segundo ele, serão criadas equipes especiais para retirar anúncios irregulares. A multa mínima para quem descumprir a lei será de R$ 10 mil.

Mesmo sob protestos e contra o lobby das empresas de publicidade exterior, setor que movimenta R$ 200 milhões ao ano na cidade, Kassab obteve uma vitória expressiva -foram 45 votos a 1. ""Em pouco tempo, poderemos sonhar com uma diminuição radical da poluição visual", declarou o prefeito.

Além da propaganda em placas, também estarão proibidas a publicidade em táxis, a distribuição de panfletos em vias públicas e até a veiculação de anúncios em dirigíveis e aviões.

O que continuará valendo provisoriamente em 2007, mas apenas até o vencimento dos contratos, serão as propagandas em ônibus e no mobiliário urbano (bancas, pontos de ônibus, lixeiras, relógios etc.).

O mercado publicitário reagiu, fala em ameaça a cerca de 20 mil empregos e já preparou pareceres jurídicos para entrar na Justiça contra a prefeitura. A Associação Comercial de São Paulo considera a lei de difícil aplicação e também prevê uma corrida à Justiça.

O texto original, de autoria do prefeito, foi alterado por um acordo entre os líderes dos partidos e ficou ainda mais restritivo. Diminuiu, por exemplo, o tamanho máximo de placas em fachadas de até 10 m -que passou de 4 m2 para 1,5 m2.

Por outro lado, o projeto de Kassab previa somente 30 dias para a lei entrar em vigor, prazo estendido para até o fim do ano, e ainda permite que a prefeitura conceda mais 90 dias, caso o proprietário do anúncio prove que não conseguiu retirá-lo por algum motivo.

Na mesma sessão, os vereadores revogaram uma outra lei que permitia à prefeitura licitar a propaganda no mobiliário urbano. Kassab terá que enviar novo projeto e negociar para conseguir privatizar a exploração do espaço público.

O único voto contrário ao projeto foi do vereador Dalton Silvano (PSDB), ligado à área de publicidade. "Quem perdeu foi a cidade de São Paulo. Uma cidade sem publicidade é uma cidade fria", disse.

Evandro Spinelli
José Ernesto Credencio
Folha de S.Paulo.