Alto custo trabalhista empurra brasileiro para a informalidade

O próximo presidente receberá uma herança indesejada, que tem tido pouco ou nenhum destaque no debate eleitoral: o custo trabalhista, que desestimula o emprego formal e empurra milhões de brasileiros para a informalidade, agravando o déficit da Previdência Social. Levantamento feito pelo advogado Luiz Guilherme Migliora, professor da Ibmec Business School, com exclusividade para o Jornal do Brasil, mostra que o governo arrecada demais, e o trabalhador ganha relativamente pouco em relação a outros países.

Comparando os custos trabalhistas, descobre-se que o trabalhador formal brasileiro recebe apenas R$ 6 de cada R$ 10 que o empregador desembolsa. Em países mais desenvolvidos, esta proporção gira em torno de 70% e, em nações consideradas emergentes, como o Brasil, chega a 89,3% - caso do México. Com custos menores, a economia ganha em competitividade. Um exemplo limite dado por ele: "Imagina o patrão explicar para o empregado: vou te pagar R$ 5 mil, mas você vai receber R$ 3 mil, e, mesmo assim, uma parte só quando for demitido''.

Migliora, no entanto, não defende a livre negociação dos direitos trabalhistas, mas sim a incorporação dos benefícios aos salários. A flexibilização da legislação trabalhista, que chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, em votação apertada, em 2001, sobrepõe os acordos coletivos à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para Migliora, a organização sindical brasileira é viciada e, no caso dos trabalhadores de renda mais baixa, não se pode prescindir da tutela do Estado. "A livre negociação deveria valer para uma faixa salarial mais alta, que tem margem para negociar seus direitos sem sair prejudicada".

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