Situação das mulheres no Brasil ainda é precária

Com 18 anos de atraso, o governo lançou o primeiro balanço sobre a situação da mulher no Brasil. O documento é uma prestação de contas à Organização das Nações Unidas sobre os compromissos assumidos pelo país ao ratificar, em 1984, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Entre eles, a publicação de relatórios quadrienais como o apresentado ontem no Palácio do Planalto.

Hoje, 40% das trabalhadoras ocupam posições precárias. E uma mulher é espancada a cada 15 segundos. No governo, as mulheres também não estão em pé de igualdade. Embora ocupem 43,8% dos cargos públicos federais, o índice cai para 13% nos cargos comissionados mais importantes.

O relatório brasileiro para a CEDAW foi preparado por 11 organizações não-governamentais e especialistas de diversas entidades. Entre os avanços registrados, os salários femininos, que passaram de 50% da remuneração masculina, em 1993, para 60%, em 1999. Por outro lado, apenas 10% das mães que trabalham têm acesso a creches. Segundo Solange, nem mesmo as funcionárias do Ministério da Justiça têm esse direito assegurado.

Embora o país tenha mais de 5,5 mil municípios, só existem 339 delegacias especializadas no atendimento à mulher e 70 abrigos para vítimas de violência. Na Saúde, houve avanços como a redução expressiva da mortalidade materna e o aumento do número de hospitais que realizam o aborto legal.

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