Para combater o desemprego, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não deverá extinguir benefícios trabalhistas ou reduzir salários. É o que defende o deputado Jaques Wagner (PT-BA), cotado para assumir o Ministério do Trabalho.

O deputado se referiu às propostas que constam em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Banco Mundial (Bird) sobre mercado de trabalho. O material foi apresentando oficialmente ontem no seminário Mercado de Trabalho Brasileiro: Uma Agenda de Reformas.

O documento propõe, entre outros itens, a diminuição dos salários e o fim do pagamento ao trabalhador da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos arrecadados com a multa de 40% do FGTS, e o dinheiro do abono salarial do PIS/Pasep seriam destinados a um fundo criado para beneficiar os trabalhadores mais pobres.

O diretor de Estudos Sociais do Ipea, Ricardo Paes de Barros, estima que este fundo pode arrecadar até R$ 5 bilhões por ano. O estudo prevê ainda que o seguro-desemprego deve ser transferido dos trabalhadores com carteira assinada para os informais. Paes de Barros defende a revisão dos contratos de trabalho vigentes, impondo menos obrigações para os empregadores e abrindo a possibilidade de negociação dos funcionários em relação a benefícios garantidos por lei.

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