A mobilização Fundeb pra Valer – “Direito à educação começa no berço e é pra toda vida” - reuniu cerca de 500 mães, bebês e crianças, representantes de diversos movimentos sociais, organizações empresariais, sindicatos e ativistas do campo educacional no Congresso Nacional. O ato começou por volta das 11h desta quarta-feira, 31 de agosto, com uma carrinhata de carrinho de bebês subindo a rampa do Congresso. Depois, as falas dos participantes se intercalaram com chocalhaço, fraldas pintadas e uma grande ciranda no hall principal da Câmara.

O movimento quer que os parlamentares aperfeiçoem o texto da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 415 -, que institui o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A proposta apresentada pelo Governo Federal ao Congresso em junho tem várias e graves limitações à expansão e à melhoria da qualidade da Educação Básica no Brasil.

A primeira delas é que a PEC exclui do Fundeb a Educação Infantil de 0 a 3 anos de idade, deixando de fora os 13 milhões de crianças brasileiras nessa faixa etária. Embora o direito à creche seja garantido pela Constituição Federal, hoje 88,3% das crianças brasileiras de 0 a 3 não freqüentam creches. Estudos científicos já comprovaram que o atendimento adequado nessa idade é fundamental à formação da inteligência e das capacidades de aprendizagem que acompanharão a criança por toda a vida, além das creches serem um direito das famílias, sobretudo das mulheres, ao garantir uma maior autonomia, principalmente para aquelas de baixa renda.

O ato reuniu representantes dos mais diversos atores sociais, como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a ABMP (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores), o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), a OMEP (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Deputados e deputadas de diferentes partidos também participaram, representando as comissões Legislativa de Participação, de Educação, de Direitos Humanos, de Seguridade e Previdência, além da bancada feminina e da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras.

Audiências com lideranças
Depois do ato, enquanto uma comissão representante do movimento foi recebida pelo 2o secretário da Câmara, deputado Nilton Capixada (PTB-RO), outro grupo se reuniu com o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Vilmar Rocha (PFL-GO). Ele se comprometeu a entregar o relatório da PEC em no máximo duas semanas, com a recomendação de que as creches sejam incluídas no Fundo, sob o risco de a proposta ser considerada inconstitucional, já que, do jeito que está, fere o conceito de Educação Básica, por não incluir a educação para crianças de 0 a 3.

Já o deputado Nilton garantiu que assim que a PEC chegar à mesa da Câmara e a Comissão Especial que apreciará o texto for constituída, os representantes do movimento Fundeb pra Valer serão chamados para discutir a proposta. Ele também alertou para a necessidade de sensibilizar o Poder Executivo para evitar que, ao final do processo junto ao Congresso, o texto não sofra vetos presidenciais.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também recebeu os representantes da mobilização. Presidente do Conanda em 1998, o senador afirmou que o movimento pode contar com seu apoio incondicional para a inclusão das creches no Fundeb.

Objetivo cumprido
A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Denise Carreira, considera que a primeira atividade pública do movimento Fundeb pra Valer foi bem-sucedida. “Conseguimos cumprir o objetivo de afirmar essa mobilização como uma articulação plural, mostrando que a sociedade civil está unida e organizada para acompanhar a tramitação da PEC e para fazer propostas de emendas”, comemora.

Fazem parte da iniciativa a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Fundação Abrinq, o Mieib (Movimento Interfórum de Educação Infantil), o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), entre muitas outras organizações.

Pressão virtual
O movimento Fundeb pra Valer lançou também uma campanha de pressão virtual, em que os internautas podem enviar um cartão ao colégio de líderes do Congresso, solicitando mudanças no texto da PEC do Fundeb. No ar desde sexta-feira, a campanha já teve mais de 20 mil cartões enviados: www.campanhaeducacao.org.br/fundebpravaler.

As informações são da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.