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Prefeitura
de SP promete dar licença a pequena empresa em 15 min;
prazo hoje chega a 1 ano
Inicialmente, a medida permitirá
a regularização apenas de atividades consideradas
de baixo risco, como cabeleireiros e bares
A Prefeitura de São Paulo promete emitir alvarás
de funcionamento para pequenas empresas em até 15 minutos
pela internet. Hoje, segundo a própria prefeitura,
tirar um alvará pode levar até um ano.
Um decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM), publicado ontem
no "Diário Oficial" da Cidade, criou o sistema
de licenciamento eletrônico, que será implantado,
ainda em caráter experimental, a partir de segunda-feira
na Subprefeitura de Santo Amaro.
Hoje, para pedir a licença, é preciso entregar
uma série de documentos, como cópias da legalização
do imóvel e do carnê de IPTU, nas subprefeituras
e em outros órgãos municipais.
A ACSP (Associação Comercial de São Paulo)
estima que cerca de 1 milhão de empresas na cidade
não têm alvará. De acordo com a associação,
em 80% a 90% dos casos o problema é relacionado a irregularidades
do imóvel, que continuarão a ser empecilho para
a emissão da licença.
De acordo com a Secretaria de Desburocratização,
as empresas que não conseguem o licenciamento hoje,
por falta de documentos ou por outras irregularidades como
problemas com o zoneamento, seguirão sem o alvará.
Também sofrerão restrições contribuintes
que estiverem em débito com impostos e taxas municipais.
Inicialmente, a medida permitirá a regularização
apenas de atividades de baixo risco -como cabeleireiros, bares
e lojas-, que não precisem de laudos do Corpo de Bombeiros
ou responsáveis técnicos e que estejam instaladas
em imóveis de até 150 m2.
Essas atividades correspondem, segundo estatísticas
da Secretaria de Desburocratização, a 70% das
licenças de funcionamento emitidas atualmente na cidade.
Depois de implantada na Subprefeitura de Santo Amaro, a medida
será ampliada para outras regiões da cidade.
Por enquanto, não há prazo definido para que
isso ocorra.
Preenchimento on-line
O interessado não precisará enviar documentos
à prefeitura. Todos os dados serão preenchidos
pela internet e, ao final do processo, que não deve
levar mais de 15 minutos, a licença será emitida
e o contribuinte poderá imprimir o seu alvará
de funcionamento.
Antes, porém, terá de regularizar o imóvel
e se inscrever no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários).
Esses processos continuam tendo de ser feitos pessoalmente.
A prefeitura afirma que o processo é seguro, mas diz
que a fiscalização será reforçada
para verificar a veracidade das informações
prestadas.
O processo será acelerado, de acordo com a prefeitura,
porque técnicos municipais passaram os dois últimos
anos adaptando os bancos de dados das diversas secretarias
e subprefeituras para esse trabalho.
Regularização
Hoje, as subprefeituras chegam a levar até três
meses para informar ao contribuinte que ele tem alguma pendência
financeira com o município ou que o imóvel em
que está precisa ser regularizado. Isso será
feito on-line, pela internet, afirma o governo.
Kassab estuda desvincular a licença de funcionamento
da regularidade do imóvel. Isso, porém, depende
de autorização da Câmara Municipal.
Com isso, se um imóvel tiver sido construído
em desacordo com o projeto aprovado, por exemplo, o alvará
de funcionamento poderá ser emitido.
A medida, que significaria uma anistia a até 1 milhão
de empresas da cidade em pleno ano eleitoral, já está
em processo de votação na Câmara.
Evandro Spinelli
Folha de S.Paulo
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