O Fundeb, um novo fundo a ser criado para financiar a educação básica, é apontado pelo governo federal como uma das formas de alavancar os investimentos no ensino médio, atualmente mantido com recursos dos Estados.

A proposta do novo fundo é reunir recursos destinados à educação e distribuí-los a Estados e a municípios conforme o número de alunos de cada rede. A União irá complementar a verba dos Estados que não atingirem um valor mínimo por aluno ao ano.

O funcionamento é semelhante ao do atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que atende alunos da 1ª a 8ª série. Seriam incluídos na divisão estudantes do ensino infantil e médio.

O MEC apresentou uma proposta de emenda constitucional para criar o Fundeb, que ainda está em discussão. Um dos pontos mais polêmicos deve ficar para a regulamentação: definir a diferença de valores entre alunos do infantil, fundamental e médio.

O ministério propõe o aporte de verbas da DRU (Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação e escapar dos gastos mínimos constitucionais) para o Fundeb. A desvinculação seria extinta de forma progressiva --25% ao ano. Estima-se que a educação deixe de arrecadar cerca de R$ 4,5 bilhões ao ano com a DRU.

LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S. Paulo, em Brasília