O direito a passagem gratuita ou com 50% de desconto em ônibus interestaduais para idosos com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos começou a valer plenamente ontem.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) conseguiu cassar uma liminar que tinha sido obtida pela Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros), contra a concessão do benefício.

A liminar impedia que as 110 empresas filiadas à associação -as maiores do setor- fossem multadas pela agência por não oferecer assentos gratuitos ou com desconto aos idosos. As companhias alegavam que o governo havia criado um benefício sem indicar a fonte de recurso para bancá-lo.

A regulamentação do Estatuto do Idoso estabeleceu, em 8 de julho deste ano, que ônibus, trens e barcos reservassem dois assentos gratuitos para idosos de baixa renda e que tenham 60 anos de idade ou mais. Os idosos que não conseguirem esses assentos podem viajar pagando 50% do preço da tarifa.

O decreto 5.130, publicado no "Diário Oficial" da União detalhou o benefício. As empresas precisam reservar os assentos gratuitos até três horas antes da saída dos ônibus. Os idosos podem fazer a reserva e garantir o lugar até sete dias antes da data da viagem, mas devem chegar ao ponto de vendas de passagem com pelo menos três horas de antecedência em relação ao horário marcado para a viagem.

Na estação, devem pedir o "bilhete de viagem do idoso", portando documento de identidade e comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque, carnê do INSS, extrato de benefício do INSS ou carteira emitida pelas secretarias estaduais ou municipais de assistência social).

Os idosos que não conseguirem os lugares gratuitos e desejarem adquirir as passagens com 50% de desconto deverão apresentar os mesmos documentos, três horas antes do embarque.

As informações são da Folha de S.Paulo.