BRASÍLIA
(DF) — A primeira parcela de 2005 do salário-educação,
referente ao recolhimento do mês de janeiro e da contribuição
sobre o 13º salário do INSS, estará disponível
nas contas das prefeituras e secretarias estaduais de Educação
a partir de hoje. O valor total é de R$ 187.887.422,78
e foi liberado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE/MEC).
Esses recursos podem ser aplicados no transporte escolar,
na construção, reforma e adequação
de prédios escolares, na capacitação
de professores, na aquisição de material didático-pedagógico
e em equipamentos para escolas que atendem alunos da rede
pública de Ensino Fundamental regular, de educação
especial pública e de educação de jovens
e adultos na modalidade presencial. Não é permitida
a utilização desse dinheiro para o pagamento
de pessoal do quadro de servidores do Estado, do Distrito
Federal e dos Municípios e em programas de suplementação
alimentar.
Informações disponíveis no site
do Fundo
O detalhamento do repasse por Estado e Município
estará disponível no sítio do FNDE a
partir de hoje, no ícone da cota estadual e municipal
do salário-educação. Também é
possível obter informações sobre arrecadação,
aplicação e prestação de contas
do salário-educação na internet http://www.fnde.gov.br.
As informações são
do Diário do Nordeste.
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