O governo federal encontrou nos números mais um argumento dentro de sua estratégia para reformar o Poder Judiciário. Com base no maior diagnóstico já feito sobre o setor no país, o Ministério da Justiça sustenta que o dinheiro público gasto nos últimos anos com a manutenção do sistema não tem se traduzido em eficiência. Segundo o estudo, as despesas do governo com o Judiciário são 4,8 vezes maiores do que a média de todos os países, medida pelo Banco Mundial.

De 1995 a 2002, a União e os governos estaduais gastaram, em média, R$ 28,5 bilhões por ano com o Judiciário, incluindo de pagamento de salários até infra-estrutura. O Brasil é o país em que a Justiça abocanha a maior parcela do Orçamento nacional — 3,66% — e ocupa a segunda posição no ranking de países que mais gastam com a administração da Judiciário. Considerando a despesa por grupos de cem mil habitantes, o país fica atrás apenas da Itália: são R$ 9,84 milhões contra o equivalente a R$ 10,76 milhões gastos pelos italianos. A média mundial é de R$ 2,04 milhões (por cem mil habitantes).

"O gasto com o Poder Judiciário é elevado e não há correspondência na melhora do atendimento à população. Há uma irracionalidade nessas despesas", disse o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault.

Entre os maiores salários do planeta
O estudo não destrincha onde exatamente estão as principais fontes de gastos. Mas revela dado inédito: os salários dos juízes federais brasileiros estão entre os maiores do planeta — em torno de R$ 11 mil, perdem apenas para os dos juízes canadenses. E somam três vezes o valor da média mundial, ou 54 vezes o salário de um juiz no Vietnã, por exemplo.

Na primeira instância da Justiça Comum, em que há o maior acúmulo de processos de toda a estrutura do Judiciário brasileiro, a tramitação de cada ação custa em média R$ 1.848 aos cofres públicos. No Amapá, onde foi verificado o custo mais alto do país por cada processo julgado, o valor chega a R$ 6.839. É na Paraíba que a tramitação sai por menos: R$ 973.

Preparado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob encomenda do governo, o “Diagnóstico do Poder Judiciário” aponta, por exemplo, que em 2003 17,3 milhões de processos foram ajuizados no Brasil, em todas as instâncias. É um processo para cada dez habitantes. Ao longo do ano passado, os 13.660 juízes brasileiros julgaram 12,5 milhões de processos, o equivalente a 72% do total de ações impetradas. Cada magistrado julgou, em média, 1.104 ações. Apesar do alto índice de processos que já teve decisão proferida, permanece alto o volume de ações nas prateleiras. A Justiça estadual é, de longe, a mais demandada na instância inicial. Em 2003, recebeu 11,9 milhões de processos.

Para Renault, os resultados do diagnóstico apontam para a necessidade de serem aprovadas leis para limitar a possibilidade de recursos, muitas vezes usados pelos advogados apenas para protelar decisões. O governo pretende em seis meses enviar ao Congresso um projeto de lei destinado a restringir os recursos. A medida tem o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim.

"É preciso dar maior nível de definição às decisões do juiz de primeira instância", defendeu Jobim, que assistiu à apresentação do diagnóstico ao lado do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, e do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala.

Em resposta ao quadro revelado pelo diagnóstico, o presidente do STF disse que pretende desenvolver, com os presidentes dos demais tribunais superiores, indicadores estatísticos que permitam avaliar a gestão do Judiciário.

As informações são do jornal O Globo.