O governo tem pouco a comemorar e muito a consertar no primeiro aniversário do programa Primeiro Emprego. Sobram dificuldades para o jovem que quer trabalhar, para o empresário que não está recebendo o subsídio prometido e para as agências intermediadoras da mão-de-obra. E os resultados são minguados. Da meta de 70 mil vagas, foram criadas 2.192. Das mais de 750 mil empresas convidadas a participar, só 4.126 se inscreveram. O cadastro nacional conta com 171.346 jovens de 16 a 24 anos – só a Grande São Paulo tem mais de 800 mil desempregados nessa faixa etária.

Do lado do governo, o programa é considerado prioridade, exceto pelos valores gastos. Dos R$ 189,1 milhões do Orçamento 2004, foi pago R$ 1,1 milhão – 0,58%. Desse total, R$ 92,5 milhões deveriam subsidiar empresas que passaram a contratar jovens. Só R$ 63.300 foram pagos até o dia 8. O empresário Marcos Galutti, da metalúrgica Austemp, de Santo André, sabe o que isso representa. Ele contratou um jovem em fevereiro e desde abril não recebe o subsídio como incentivo pela contratação.

“Já reclamei mandando minha documentação para a Ouvidoria do Ministério do Trabalho e até agora não tive retorno”, diz Galutti. “Cumprimos religiosamente o que nos foi cobrado. Queríamos saber se o governo cumprirá a parte deles.” Para dar o primeiro emprego a um jovem, a Austemp teve de atender a uma série de regras. Inicialmente, tirou certidões negativas do INSS, do FGTS, da Receita Federal e da Dívida Ativa da União. Depois, esperou pela indicação dos jovens. E após meses de idas e vindas da papelada, assinou o contrato. “Foi uma propaganda enganosa. Em função desse problema, uma empresa coligada à nossa não vai mais contratar outros dois jovens.”

A Lei 10.748, de 22 de outubro de 2003, criou o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. Para atrair empresas, previa incentivos que variavam de R$ 600 a R$ 1.200 por vaga criada – pagos em seis parcelas bimestrais. Foi o caso da Austemp. Com faturamento inferior a R$ 1,2 milhão, ela teria direito a R$ 200 de dois em dois meses. Na prática, é um pequeno desconto no custo da contratação do jovem. Para arcar com o salário de R$ 450, a metalúrgica precisa de quase a mesma quantia para os encargos trabalhistas.

Em maio, quando não passavam de 700 contratos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória criando um subsídio único de R$ 1.500 e diminuindo algumas restrições para contratação. Virou a Lei 10.940, de 27 de agosto. De lá para cá não houve o esperado salto no número de empresas interessadas, mas apenas das que passaram a reclamar do programa.

Incentivos
Em São Paulo, o Centro de Solidariedade do Trabalhador, ligado à Força Sindical, tinha a meta de dar emprego a 1.173 jovens. Obteve a inscrição de 5.160. Os 257 empregadores criaram 283 vagas, mas foram assinados 19 contratos de trabalho por 12 empresas. Destas, só 2 estão recebendo regularmente o subsídio.

“Lei não cria emprego”, resume o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo. Segundo ele, enquanto não houver uma recuperação real da economia, não adianta criar políticas de primeiro, segundo, terceiro empregos. “O mercado se encarrega naturalmente de contratar os jovens. Basta dar condição a ele.”

Políticas públicas de criação de trabalho para a juventude são um desafio para o mundo. E um custo alto para os países que decidem enfrentar a questão seriamente. O estudioso de Relações do Trabalho José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP), cita o caso da França, que gasta 0,8% do Produto Interno Bruto (US$ 14 bilhões) com um programa do gênero para os jovens – que perfazem 7% da força de trabalho francês. “No Brasil, esse valor representa 0,01% do PIB”, diz. “Para a cabeça do empresário, o subsídio de R$250 não compensa toda a fiscalização a que vai ser submetido.”

Essa opinião é compartilhada pela coordenadora do núcleo de ação social da Federação das Indústrias de São Paulo, Eliane Pinheiro Belfort Mattos. “O empresário foge da burocracia e não quer mais uma camisa-de-força”, atesta. Segundo ela, as regras exigidas pelo Primeiro Emprego afugentam os empresários, ainda mais por exigir como contrapartida uma maior fiscalização das empresas.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Alencar Rodrigues Ferreira, afirma que o Primeiro Emprego passou por uma série de acertos, que facilitarão a vida dos empresários e dos jovens. Em relação às exigências do programa, afirma que o governo cumpre o que determina a lei, como checar se as empresas estão com os impostos em dia e cobrar para que elas também ajudem a exigir do beneficiado a permanência na escola. Mas, para Pastore, num primeiro momento as regras deviam ser mais flexíveis. “O governo conseguiu matar uma bela idéia.”

EDUARDO NUNOMURA
do jornal O Estado de S. Paulo