O relator
especial da Comissão de Direitos Humanos das Nações
Unidas sobre a independência dos juízes e advogados,
Leandro Despouy, ao encerrar ontem sua inspeção
de 12 dias no Brasil, disse que o índice mais alarmante
detectado no país não é o alto nível
de violência registrado nas grandes metrópoles,
mas o crescente índice de criminalidade em geral, dando
como exemplo o fato de que, em Belém (PA), para cada
seis presos libertados por dia, 15 outros entram no sistema
prisional. Anotou também que, em muitas cidades do
interior, ''a ligação dos juízes com
os setores que detêm o poder político e econômico
acaba por afetar a independência do Judiciário
e explica o alto nível de impunidade ''.
Estes são alguns aspectos negativos que vão
constar no relatório que Despouy pretende publicar
em janeiro, para ser apreciado, em março, pela Comissão
de Direitos Humanos da ONU. Caso aprovado, o informe passará
a ser uma ''recomendação'' da organização
internacional ao governo brasileiro. O enviado da ONU ressaltou
que teve ''pleno acesso'' às informações
solicitadas, colhidas em mais de 60 reuniões com cerca
de 500 pessoas, entre autoridades públicas, juízes,
advogados, integrantes do Ministério Público
e representantes da sociedade civil.
Ontem, ele foi recebido pelos presidentes do Supremo Tribunal
Federal, Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça,
Edson Vidigal.
Quanto à emenda da reforma do Judiciário, Despouy
mostrou-se favorável ao poder investigatório
do Ministério Público nos inquéritos
penais, à ''transparência'' de um Conselho Nacional
da Justiça com pessoas estranhas ao Judiciário
e à adoção da súmula vinculante
como um dos meios de ''reduzir a morosidade na prestação
jurisdicional''.
O perito da ONU deu ênfase também à falta
de acesso da população mais pobre à Justiça,
situação que para ele é agravada quando
se trata de ''grupos particularmente vulneráveis'',
como crianças, adolescentes, mulheres, indígenas,
homossexuais, negros, idosos e movimentos sociais, como o
MST. Criticou ainda o sistema processual brasileiro, que prevê
uma pluralidade de recursos protelatórios. Citou informação
do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco,
que já detectou 34 recursos num só processo.
LUIZ ORLANDO CARNEIRO
do Jornal do Brasil
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