LONDRINA (PR) - A 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba enviou relatório da Receita Federal às varas federais de todo o País mostrando que 3.837 pessoas físicas e jurídicas se utilizaram de laranjas (pessoas que emprestam seus nomes e documentos para operações ilícitas) para remeter US$ 1,822 bilhão para o exterior.

O levantamento da Receita foi feito a pedido da Justiça Federal e é a primeira vez que “donos de laranjas” são identificados. O relatório aponta os laranjas que fizeram as remessas e os representados por eles, ou seja, considerados os donos do dinheiro.

A Justiça Federal, em todas a unidades da federação, irá agora intimar os responsáveis pelas operações. Os remetentes poderão responder pelos crimes de sonegação fiscal (ao não declarar o valor enviado), evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

No total, a Receita detalhou 20.990 operações financeiras, em todo o País, em que laranjas operavam para pessoas físicas e jurídicas. As empresas (2.013) enviaram para o exterior, no período entre 1995 e 1997, US$ 1,187 bilhão, e 1.824 pessoas físicas enviaram US$ 635 milhões. Na época das remessas, US$ 1 valia R$ 1.

A maioria foi feita a partir de agências bancárias de Foz do Iguaçu (656 km a oeste de Curitiba), beneficiadas por licença especial para movimentação das contas CC5 ( de não-residentes) pelo Banco Central na gestão do então presidente Gustavo Franco.

Essa licença foi concedida para agências do Banestado, Bemge (antigo banco estadual de Minas Gerais), banco Araucária, Real e Banco do Brasil de Foz.

Em depoimento à CPI do Banestado, Gustavo Franco disse que a licença foi feita para liberar a pressão sobre o câmbio por parte de sacoleiros que buscavam casas de câmbio em Foz para trocar real por dólar.

A licença especial, que possibilitava remessas livres e movimentação sem necessidade de comunicação ao BC de valores superiores a R$ 10 mil, criou uma situação curiosa, mostrada pelo relatório: bancos sem a licença especial utilizavam laranjas em Foz do Iguaçu para remessas ao exterior.

Essa licença especial só foi cancelada pelo BC depois que o procurador da República Celso Antônio Três conseguiu na Justiça Federal a quebra do sigilo das contas CC5, em maio de 1999. Na época, descobriu-se que US$ 124,1 bilhões haviam sido remetidos ao exterior entre 1992 e 1998.

Desse total, cerca de US$ 30 bilhões foram operados pelo Banestado, que foi privatizado e comprado pelo Itaú em 2000. Outro banco paranaense, o Araucária, que operava com a licença especial, acabou sendo liquidado pelo BC também em 2000. O relatório da Receita Federal mostra ainda que laranjas operavam em um esquema profissional. Atuavam para bancos, empresas e doleiros.

As informações são do Diário do Nordeste.